A arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre pagamentos de dividendos somou R$ 3,15 bilhões entre janeiro e julho de 2026, segundo dados apresentados nesta quarta-feira (27) pelo Ministério da Fazenda. O resultado corresponde a 18,2% da estimativa do governo federal para o exercício. Para alcançar a meta projetada pela equipe econômica até dezembro, o ritmo médio de arrecadação mensal precisará quintuplicar no segundo semestre.
A tributação foi instituída pela Lei nº 15.270, sancionada em novembro de 2025, que fixou uma alíquota de 10% sobre repasses de lucros que ultrapassem R$ 50 mil mensais ou R$ 600 mil anuais pagos por uma mesma pessoa jurídica a um indivíduo. O desenho fiscal elaborado pela Fazenda estimava que a taxação de dividendos, somada à incidência sobre remessas de recursos ao exterior, renderia R$ 29,9 bilhões em 2026. A receita foi vinculada à compensação da isenção de Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, medida avaliada em renúncia de R$ 28 bilhões no mesmo período.
O descompasso entre a projeção orçamentária e a entrada efetiva nos cofres públicos levantou questionamentos no Tribunal de Contas da União (TCU). Em relatório recente, o ministro Antonio Anastasia alertou para o risco de não concretização das metas fiscais e apontou a ausência de memórias de cálculo detalhadas por parte da Receita Federal. Conforme divulgado pela revista Veja, os dados do tribunal indicavam que até 20 de maio a arrecadação acumulada era de apenas R$ 1,42 bilhão, cerca de 4,7% da receita anual estimada para o pacote tributário.
Ao comentar os dados, o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, disse ao jornal Valor Econômico que ainda faltam fundamentos técnicos para uma análise definitiva da série histórica. No setor corporativo, a antecipação expressiva de distribuições de lucros no final de 2025, antes da entrada em vigor da nova alíquota, além da reorganização do calendário financeiro das empresas, reduziu a base retida na fonte durante a primeira metade do ano.
Para as empresas e produtores, a frustração de receita sobre o capital investido mantém no radar a possibilidade de novos contingenciamentos ou medidas arrecadatórias suplementares por parte de Brasília. Para os consumidores e assalariados, o equilíbrio dessa conta determina se a ampliação das faixas de isenção salarial conseguirá se sustentar sem pressionar as metas fiscais ou a inflação.