Braziltopia

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, aguarda explicações dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça sobre a crise que atravessa a Corte desde a divulgação de mensagens ligadas ao caso Banco Master. Segundo a CNN Brasil, Fachin abriu um procedimento na Presidência do STF para concentrar a análise dos questionamentos que passaram a envolver os dois ministros. O objetivo é reunir as versões dos envolvidos antes de decidir se haverá providências ou análise pelo plenário.Os prazos abertos por FachinNa quinta-feira (3), Fachin deu prazo de cinco dias para que Moraes, Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestassem informações sobre os episódios que desencadearam a crise. O presidente do STF quer saber, entre outros pontos, se a PF respeitou as regras da Lei Orgânica da Magistratura ao se deparar com informações sobre autoridades com foro na Corte, além de possíveis acessos a documentos particulares e de eventuais revelações de dados protegidos por sigilo judicial. Fachin também pediu detalhes sobre uma diligência determinada por Mendonça para identificar pessoas citadas no material da PF e sobre as medidas da PGR no controle externo da atividade policial.Horas depois, a disputa ganhou uma nova frente. Moraes encaminhou a Fachin uma decisão na qual afirmou haver "fortes indícios" de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na atuação de Mendonça nas operações Compliance Zero, ligada ao Master, e Sem Desconto, sobre fraudes no INSS. O ministro usou como base relatórios de inteligência da Polícia Federal e acusou o colega de interferir nas investigações, participar irregularmente de tratativas de colaboração premiada e direcionar apurações por motivos pessoais e políticos, inclusive contra ele próprio.Procedimento na PresidênciaNa sexta-feira (4), Fachin determinou que a decisão de Moraes e os anexos fossem retirados do inquérito das fake news e incorporados ao novo procedimento sob responsabilidade da Presidência do STF. Diferentemente dos inquéritos das fake news e do Banco Master, o novo processo não está sob sigilo. No mesmo despacho, Fachin abriu uma rodada sucessiva de manifestações: a PGR tem cinco dias úteis para se manifestar sobre a admissibilidade e a regularidade do procedimento adotado por Moraes e, se considerar pertinente, sobre o conteúdo das acusações contra Mendonça. Depois, Mendonça terá outros cinco dias úteis para responder. Fachin ressaltou que as medidas apenas completam as informações disponíveis e não representam conclusão prévia sobre o pedido de Moraes.A crise mudou de proporção na terça-feira (1º), quando Mendonça retirou o sigilo de um relatório da PF com mensagens e registros de contatos entre o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e Moraes. O material indicava que Vorcaro buscava interlocução com o ministro em meio ao avanço das investigações. A PGR reagiu, questionou a forma como a apuração foi conduzida e pediu a extinção do procedimento. Dois dias depois, Moraes respondeu com os relatórios de inteligência contra Mendonça.Com as decisões, Fachin passou a centralizar formalmente os dois lados da disputa. Interlocutores de Mendonça classificaram ao G1 o encaminhamento do caso à Presidência como "protocolar". Ministros ouvidos pelo blog da jornalista Andréia Sadi, no G1, apontam um limite jurídico central: em condições normais, uma investigação no tribunal é aberta por pedido da PGR ou com endosso da Procuradoria, titular da ação penal. Nos bastidores, uma fonte resume as próximas semanas como um "setembro sangrento", com novos relatórios e decisões. Depois das manifestações, cabe a Fachin decidir os próximos passos, inclusive o que será levado ao plenário do STF.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (18) que não aceita a classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas, feita pelo governo dos Estados Unidos. Para o presidente, "terrorismo foi o 8 de Janeiro", os ataques de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes em Brasília. A declaração foi dada em evento de ações integradas de segurança pública no Rio de Janeiro, em plena campanha pela reeleição."Nós precisamos ganhar do crime organizado. E eu não aceito a ideia de que as facções bandidas são terroristas, como diz o [Donald] Trump. Quando o Trump fala em terrorismo, ele fala em terrorismo de Estado, ele não fala da luta e da briga pelo poder. Quem fazia isso? O Bolsonaro tentando dar o golpe no 8 de Janeiro. Isso é terrorismo, pensando em matar Lula, Alckmin e até o Alexandre de Moraes. Isso é terrorismo de Estado", afirmou Lula, segundo o G1.Debate com WashingtonA inclusão das duas facções na lista de organizações terroristas dos EUA muda a abordagem da Casa Branca, que passou a tratar o combate ao narcotráfico sul-americano como prioridade de segurança nacional, segundo o G1. Um relatório da administração Trump divulgado nesta semana acusa o Brasil de falhar no combate ao PCC e ao CV e cobra medidas urgentes. O Ministério da Justiça e o governo brasileiro rejeitaram os apontamentos e afirmaram que realizam operações frequentes de desarticulação patrimonial das quadrilhas e mantêm acordos de inteligência e cooperação com agências norte-americanas. Pela legislação nacional, PCC e CV seguem enquadrados como organizações criminosas."Bandidos são terroristas para as pessoas que estão na periferia. Mas não aceito a ideia do Trump de que facções criminosas são terroristas", declarou o presidente, em trecho registrado pelo InfoMoney. O ex-presidente Jair Bolsonaro, citado no discurso de Lula, cumpre prisão domiciliar por tentativa de golpe de Estado.Soberania e fronteirasLula ligou o debate de segurança à soberania sobre os recursos naturais. "O Trump está atrás de minerais críticos, petróleo e terras raras. Não, isso aqui é nosso", afirmou, segundo o G1. Ele defendeu investimentos nas forças de segurança e citou a Margem Equatorial, na costa do Amapá, onde a Petrobras anunciou descoberta de petróleo no campo de Morpho. "Como vamos controlar 18 mil quilômetros de fronteira sem investimento?", perguntou.No evento no Rio, Lula disse que criará o Ministério da Segurança Pública se for reeleito e prometeu retomar territórios dominados por facções e milícias. Segundo o InfoMoney, ele também se comprometeu a transformar 138 prisões em presídios de segurança máxima. O impasse com Washington segue aberto: o relatório norte-americano cobra medidas urgentes que o governo brasileiro rejeitou publicamente, e a PEC da Segurança Pública, que amplia a participação da União no setor, ainda aguarda votação no Congresso Nacional.