O Ministério da Justiça e Segurança Pública pediu neste sábado (17) que a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) investigue se a Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, está descumprindo o Marco Civil da Internet. A informação foi divulgada pelo G1, que, até o momento, é o único veículo a reportar o pedido. A pasta também encaminhou as informações ao Ministério Público Federal (MPF).

O ofício partiu de relatos recebidos pelo ministério de que a plataforma tem feito bloqueios e restrições de conteúdo sem explicar ao usuário qual regra ele descumpriu. É como ser expulso de um clube sem que ninguém aponte a cláusula do regulamento violada: sem saber o motivo, não há como contestar a decisão.

O que o ministério quer que a Meta explique

Segundo o G1, o documento pede que a agência exija da Meta informações detalhadas sobre como a empresa modera conteúdo no Brasil:

sobre as regras e procedimentos de moderação e de gestão de reclamações, os relatórios de transparência, os registros dos casos relatados, os critérios e registros de redução de alcance, os mecanismos contra denúncias coordenadas, os procedimentos de verificação de anunciantes

O pedido acontece a duas semanas do segundo turno das eleições, em meio a reclamações de restrições a contas políticas. A Folha de S.Paulo noticiou na véspera que a Meta admitiu em mensagens internas que restrições em suas plataformas prejudicaram contas ligadas à campanha de Lula. Até então, a empresa negava interferência na eleição e atribuía os problemas a incidentes técnicos.

O Marco Civil da Internet, lei de 2014, funciona como o contrato de conduta da rede brasileira: define direitos dos usuários e deveres dos provedores, incluindo regras sobre responsabilidade e transparência na remoção de conteúdo. A escolha da ANPD como destinatária do pedido coloca o caso sob a lupa da agência que fiscaliza como empresas tratam dados pessoais, o que indica que o governo também quer examinar como a Meta usa dados e sistemas automatizados nas decisões de moderação.

Vale olhar o incentivo da empresa. A Meta vive de atenção e de anúncios, e moderar bilhões de publicações com revisão humana custa caro. Por isso, a maior parte das decisões de bloqueio e redução de alcance é tomada por sistemas automatizados, e explicar cada caso individualmente é exatamente o tipo de custo que a companhia evita. Isso não prova má-fé, mas ajuda a entender por que as notificações enviadas aos usuários costumam ser genéricas.

O que ainda não sabemos: se os bloqueios foram erro técnico, resposta a denúncias coordenadas ou decisão deliberada de moderação. A reportagem do G1 não informa se a Meta já se manifestou sobre o ofício, e não há prazo público para a ANPD responder. Para quem usa as plataformas, a dica prática é guardar capturas de tela de qualquer aviso de restrição e registrar reclamação formal nos canais da empresa. E vale acompanhar os próximos passos da ANPD: se a agência abrir processo, a Meta pode ser obrigada a detalhar, caso a caso, os motivos de cada bloqueio feito no Brasil.