Ministério da Justiça pede ao Telegram remoção de 43 perfis de apostas ilegais
O Ministério da Justiça acionou o Telegram neste domingo (27) para pedir a remoção de 43 canais e perfis que divulgam apostas e jogos de cassino virtuais ilegais, segundo o G1. É a primeira ação do tipo do ministério desde a medida provisória que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na sexta-feira (25) e que proibiu as bets, como são chamadas as empresas de apostas on line, em todo o país, cerca de três anos depois de o setor ter sido regulamentado.A medida provisória tem efeito imediato enquanto o Congresso a analisa e estabeleceu um cronograma: novos depósitos foram proibidos desde 25 de setembro, os saques voluntários vão até 23h59 de 5 de outubro e os sites e aplicativos devem sair do ar em 6 de outubro, com devolução dos saldos restantes aos CPFs entre 9 e 14 de outubro. Segundo o G1, porém, o pedido ao Telegram deste domingo não é consequência direta da MP: o ministério já movia ações semelhantes contra perfis e sites de apostas sem autorização. O governo justifica a proibição como resposta a um problema de saúde pública; atendimentos do SUS ligados a jogo patológico cresceram cerca de 140% entre 2018 e 2025, de acordo com dados citados pela Agência Brasil.Como funciona esse tipo de bloqueioImagine o Telegram como um shopping. O ministério não derruba as lojas irregulares: pede à administração do prédio que as tire da vitrine. Se a plataforma demorar, o próximo passo é fechar a rua inteira. É isso que a Anatel, a agência que regula as telecomunicações, faz quando corta o acesso de todas as operadoras a um domínio. Segundo o G1, o ministério já prepara um pedido à agência que pode atingir mais de 500 sites de apostas ilegais.O pedido tem um custo comercial para o Telegram. O aplicativo não vende apostas; a receita vem de assinaturas do Premium e de anúncios publicados em canais públicos grandes, exatamente o tipo de canal que o governo quer ver removido. O G1 não informa se a empresa já respondeu. Do outro lado, os incentivos do governo são explícitos: a MP cria um comitê de combate ao mercado ilegal coordenado pela Casa Civil, e a proibição foi anunciada a nove dias das eleições, ponto destacado pelo G1. O pacote também inclui um projeto de lei enviado ao Congresso que cria cinco crimes; explorar apostas de quota fixa passaria a ser punido com prisão de 4 a 6 anos, mesmo com autorização estrangeira. Multas administrativas podem chegar a R$ 2 bilhões, e as 85 empresas autorizadas, que pagaram R$ 30 milhões cada em outorgas (R$ 2,55 bilhões no total), não terão indenização, segundo a Agência Brasil.O que ainda não sabemosSe o Telegram vai atender e em quanto tempo, já que a lista dos 43 canais não foi divulgada. Se o pedido à Anatel será protocolado antes de 6 de outubro. E se os canais removidos reaparecem com outros nomes, que é o teste prático de qualquer política de moderação.Para quem tem saldo em plataforma de aposta, o calendário é concreto: sacar até 5 de outubro, esperar os sites fora do ar em 6 de outubro e contar com a devolução automática dos saldos remanescentes entre 9 e 14 de outubro, com a Caixa como pagadora a partir do dia 14, segundo a Agência Brasil. A recomendação prática é sacar cedo e desconfiar de canais no Telegram que prometem resgates por fora do aplicativo oficial.
LCLuiza Campos