A Meta fechou na quarta-feira (26) um acordo de até US$ 18 bilhões com 48 estados americanos para encerrar processos que acusavam a empresa de projetar o Facebook e o Instagram de forma a viciar crianças e adolescentes. Além do pagamento, a companhia concordou em restringir o uso de suas plataformas por menores de 18 anos nos Estados Unidos. Governos de vários países leram a concessão como a prova de que as big techs já têm em mãos as ferramentas de proteção que por anos disseram ser inviáveis, segundo reportagens da Reuters e da Al Jazeera.
Pelo acordo, usuários com menos de 18 anos passam a ter limite padrão de duas horas por dia nos aplicativos, toque de recolher entre meia-noite e 6h, curtidas e reações ocultas em contas de crianças, proibição de filtros que alteram a aparência e bloqueio da maioria das notificações em horário escolar, das 8h às 15h. Parte dessas configurações só poderá ser alterada com autorização dos pais. A Meta negou ter cometido irregularidades. O valor será pago ao longo de dez anos, com até US$ 16,7 bilhões destinados a 47 estados, à capital Washington e a territórios americanos; a Califórnia pode receber US$ 2,2 bilhões, e Nova York, US$ 1,1 bilhão, informou a Al Jazeera.
O processo original, aberto em 2023, acusava a Meta de estimular o comportamento compulsivo, de falhar na verificação de idade e de coletar dados de menores de 13 anos sem consentimento dos pais, em violação à lei americana de privacidade infantil. Só neste ano, a empresa já havia perdido dois casos semelhantes, incluindo um movido pelo estado do Novo México que resultou em condenações de US$ 375 milhões e, depois, de US$ 567 milhões.
Para medir o peso real da penalidade, vale a conta: a receita da Meta em 2025 foi de US$ 201 bilhões. Diluído em uma década, o acordo inteiro custa à empresa menos de 1% do faturamento de um único ano a cada ano. O modelo de negócio ajuda a entender a resistência. Facebook e Instagram são gratuitos porque o produto à venda é a atenção do usuário, medida em minutos de tela e revendida a anunciantes. Funciona como uma lanchonete que lucra a cada minuto em que o cliente permanece sentado: quanto mais tempo ele fica, mais a casa fatura. Limitar o uso por adolescentes atinge esse motor de receita, o que explica por que a companhia só aceitou as restrições sob pressão da Justiça.
Reação global
A ministra das Comunicações da Austrália, Anika Wells, afirmou à Reuters que as empresas de redes sociais "têm à sua disposição as ferramentas para proteger os jovens contra seus recursos viciantes, mas optaram por não utilizá-las". A Austrália foi o primeiro país a proibir redes sociais para menores de 16 anos, em dezembro do ano passado, mas a aplicação da lei tem sido irregular: estudos, inclusive do regulador local de internet, indicam que 80% dos menores continuavam nas plataformas meses depois da proibição, o que levou o Parlamento a dobrar a multa máxima prevista.
O regulador de mídia da Coreia do Sul defendeu que medidas como as do acordo sejam aplicadas no mundo inteiro, e a Malásia, que proíbe contas de menores de 16 anos, saudou a decisão. A Comissão Europeia, que no início do ano concluiu preliminarmente que a Meta violou a Lei dos Serviços Digitais (DSA), cobra mudanças que vão além do acordo americano, como desligar por padrão a rolagem infinita e a reprodução automática de vídeos. "Fomos muito claros. Esperamos uma gestão adequada do tempo de uso e um controle parental adequado nessas plataformas", disse o porta-voz Thomas Regnier. O precedente também pode virar processo fora dos EUA: o escritório australiano Shine Lawyers negocia uma ação coletiva semelhante com Mark Lanier, advogado do caso na Califórnia, e as Filipinas esperam usar o acordo como alavanca em negociações com a Meta sobre exploração sexual infantil online e golpes financeiros.
O que ainda não sabemos
Aqui cabe uma dose de ceticismo. O acordo não obriga a Meta a mexer no coração do negócio: as recomendações personalizadas e a publicidade direcionada continuam intocadas. Também não está claro como funcionará a verificação de idade, justamente o ponto em que a proibição australiana tropeçou, nem se as restrições serão estendidas a usuários de outros países sem nova pressão regulatória.
Na prática, fique de olho em três pontos: se a Meta vai aplicar os limites fora dos EUA (Coreia do Sul e Comissão Europeia já pediram isso formalmente), como será resolvida a verificação de idade e se o precedente judicial chega ao Brasil, onde o debate sobre proteção de menores avança e a ANPD já multou o TikTok em R$ 153,7 milhões por falhas nessa área, segundo o G1. Para os pais, a mudança imediata é concreta: as ferramentas de controle parental dessas plataformas tendem a ficar mais visíveis e mais robustas, e vale revisar as configurações da conta dos filhos.