A Anatel aprovou uma norma que torna obrigatória a validação por reconhecimento facial para quem tem ou quer ativar uma linha de celular no Brasil. A regra, divulgada nesta quarta-feira (28), vale para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEI) e será implantada em etapas. Quem já é cliente terá de passar por um recadastramento até 31 de dezembro de 2028; as linhas que não forem regularizadas poderão ser suspensas a partir de janeiro de 2029 e, depois, canceladas.

Segundo a agência, o objetivo é dificultar a habilitação de linhas com dados falsos ou de terceiros. Pense no seu número de celular como a chave da sua vida digital: é por ele que chegam os códigos de verificação do banco e das redes sociais. Uma das fraudes mais comuns, o SIM swap, funciona como uma cópia ilegal dessa chave: o criminoso convence a operadora a transferir o número da vítima para outro chip e passa a receber as ligações e os códigos dela. A biometria adiciona mais uma fechadura nesse processo.

Como a validação vai funcionar

A norma técnica, identificada como GT-SEG.2026.11, prevê validação do CPF, captura do rosto e uma chamada prova de vida, mecanismo parecido com o dos aplicativos de banco que pedem para você piscar ou virar a cabeça, para confirmar que há uma pessoa real diante da câmera, e não uma foto. Depois, a imagem será comparada com uma base biométrica já existente, pública ou de fornecedores privados. O procedimento deverá estar disponível nos canais presenciais, nos sites e nos aplicativos oficiais das operadoras, com alternativas para quem não conseguir concluir a validação, como atendimento presencial ou comparação da selfie com a foto de um documento oficial.

O cronograma divulgado pela Anatel é o seguinte:

• 30 de setembro de 2027: prazo para a biometria valer em novas ativações de linhas pré-pagas;
• 31 de dezembro de 2027: a exigência passa a incluir novas linhas pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais pedidas pelo consumidor;
• até 31 de dezembro de 2028: as operadoras devem recadastrar os clientes que ainda não passaram pela validação;
• a partir de janeiro de 2029: linhas sem biometria ficam sujeitas à suspensão. Segundo o Tecnoblog, a suspensão dura 120 dias e o cancelamento pode ocorrer a partir de maio de 2029 se o usuário não regularizar o cadastro.

Por que as operadoras abraçaram a ideia

Para as empresas de telefonia, a regra formaliza algo que parte do setor já faz por interesse próprio. Desde 2021, operadoras usam o chamado ID Digital, com envio de selfie e documento, na ativação de algumas linhas pré-pagas, e a Vivo já pede validação facial por link em certos atendimentos, segundo o Tecnoblog. Fraude com cadastro falso é prejuízo para as prestadoras, e a Anatel já havia imposto outras barreiras, como a confirmação por SMS na portabilidade e a ferramenta Anatel Protege. A norma também permite a comparação com bases biométricas de fornecedores privados, o que abre mercado para empresas de verificação de identidade. Em contrapartida, a regra exige adesão à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), limita a coleta ao necessário, proíbe o compartilhamento irregular com terceiros e determina registros auditáveis das verificações.

O que ainda não sabemos: quais bases biométricas públicas e privadas serão usadas na comparação, como as operadoras vão comunicar e custear o recadastramento de milhões de clientes e como ficará a experiência de quem tem dificuldade com processos digitais. A norma prevê caminhos alternativos, mas os detalhes práticos dependerão de cada prestadora.

Na prática, não há nada a fazer agora: os prazos só começam a correr em 2027. Quando a validação chegar, ela deve acontecer pelos canais oficiais da sua operadora, como o aplicativo, o site ou uma loja. Desconfie de links e mensagens que pedirem selfie ou foto de documento fora desses canais, porque a regra nova também pode virar isca para golpes de falso recadastramento.