A Uber foi condenada a pagar US$ 40 milhões, cerca de R$ 206 milhões, à família de Emily Normandin-Parker, de 23 anos, que morreu atropelada depois que um motorista do aplicativo a fez descer do carro no acostamento de uma rodovia no Condado de Orange, na Califórnia. A decisão, divulgada nesta semana, foi reportada pelo G1 e pela CBS News.
A corrida aconteceu na noite de 12 de agosto de 2023. Segundo os pais de Emily, Carol Normandin e Ken Parker, ela e uma amiga chamaram um carro depois de uma saída à noite. No trajeto, a amiga passou mal e vomitou dentro do carro. Segundo o G1, o motorista exigiu o pagamento de uma taxa de limpeza e ordenou que as duas descessem na State Route 73. A defesa da família afirma que Emily estava bêbada. Ela foi atropelada por outro carro enquanto o veículo do aplicativo se afastava.
Como funciona a decisão
A condenação saiu de uma arbitragem, que funciona como um juiz privado: as partes contratam um jurista para decidir o caso em sigilo e em menos tempo que um processo comum. Depois de uma audiência de cinco dias, o juiz aposentado Richard Stone, atuando como árbitro, considerou a Uber responsável pelos atos do motorista e fixou US$ 20 milhões para cada um dos pais, informa a CBS News. A empresa argumentou que o motorista era trabalhador autônomo pela lei da Califórnia e que não poderia responder pelos atos dele.
Essa classificação é o centro do modelo de negócio da Uber. Se os motoristas são autônomos, como um encanador contratado por um aplicativo de serviços, a empresa não paga encargos trabalhistas nem benefícios e, em tese, não responde pelo que eles fazem. O modelo fica mais barato assim. Quando um árbitro escreve que a plataforma responde pelo motorista, esse escudo fica mais fino e cada novo processo ganha peso nas mesas de negociação. A mãe de Emily resumiu a crítica à CBS News: "o modelo de negócio de alguém entrar no carro de um estranho, que é estranho para a Uber e estranho para nós, é perigoso".
Segundo o G1, a família afirmou que a Uber ofereceu um acordo de US$ 10 milhões (cerca de R$ 51 milhões) em troca de silêncio. O escritório Panish Shea Ravipudi, que representa os pais, disse à CBS News que a proposta previa multa de US$ 10 milhões por cada declaração pública sobre o caso. A família recusou. "Nós nunca aceitaríamos esse tipo de condição", disse Ken Parker. "O caso nunca foi sobre dinheiro." Os pais criaram uma fundação com o nome da filha para defender regras mais duras de segurança em aplicativos de transporte.
Em nota, a Uber disse que respeita o processo de arbitragem, mas considera que o árbitro errou ao responsabilizar a empresa pela morte. Segundo a BBC, a companhia afirmou que reforçou a segurança ao longo dos anos, com novas tecnologias, políticas e instruções adicionais aos motoristas para evitar desembarques em locais inseguros. Ao jornal Los Angeles Times, a mãe de Emily disse que a vitória pareceu "vazia", já que a empresa não assumiu responsabilidade pela morte.
"Emily fez tudo o que a Uber orienta os passageiros a fazer: tomou a decisão responsável de não dirigir e confiou que a Uber a levaria para casa em segurança", afirmou a família em comunicado, segundo a BBC.
O que ainda não sabemos
Não sabemos se a Uber pedirá à Justiça da Califórnia a anulação do prêmio arbitral. A revisão judicial de arbitragens nos Estados Unidos existe, mas é limitada. Também não está claro qual responsabilidade individual recai sobre o motorista. E, como arbitragens são privadas, a decisão não cria precedente obrigatório para outras vítimas, ainda que sirva de referência em negociações. O valor em reais citado pela imprensa brasileira, de R$ 206 milhões, muda com o câmbio do dia.
Para quem usa aplicativo no Brasil, o episódio não muda nenhuma regra local, mas lembra o básico de segurança, como compartilhar o estado da corrida com um contato e manter o botão de emergência do aplicativo à mão. Vale também acompanhar o próximo passo da empresa: recorrer na Justiça ou acertar o pagamento sem discussão manda sinais diferentes para futuros processos. No Brasil, o debate sobre vínculo e responsabilidade de plataformas segue aberto na Justiça e no Congresso, e este caso californiano tende a ser citado pelos dois lados.