A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deu cinco dias úteis para a Meta, dona do Instagram, do WhatsApp e do Facebook, explicar denúncias de violação de direitos de usuários na suspensão de contas, na remoção de publicações e na restrição do alcance de conteúdos. Os ofícios foram enviados à empresa nesta segunda-feira (19), quatro dias depois da abertura de um procedimento administrativo de fiscalização, segundo o G1. Até o momento, a apuração do caso se concentra na reportagem do G1, e a agência não detalhou publicamente o volume de denúncias recebidas.
O procedimento foi motivado por uma manifestação do Ministério Público Federal, por denúncias de organizações da sociedade civil que atuam na defesa da liberdade de expressão e dos direitos digitais e por petições de cidadãos. A ANPD separou o caso em duas frentes: as irregularidades de caráter geral ficam com a própria agência, enquanto os relatos com possível repercussão eleitoral foram encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que também cobrou explicações da Meta nos últimos dias, no meio da reta final do segundo turno.
Para entender o que está em jogo, pense na moderação de conteúdo como o porteiro de um prédio que pode trancar seu apartamento sem dizer o motivo. É isso que as denúncias descrevem: usuários que tiveram contas suspensas ou posts derrubados sem justificativa específica, sem critérios claros e, em alguns casos, por bloqueios considerados indevidos. A ANPD quer saber quais critérios a Meta usa para receber denúncias, remover conteúdos e suspender contas, quais informações a empresa dá aos afetados e o que faz para evitar que o botão de denunciar seja usado de forma abusiva, por exemplo em campanhas coordenadas para calar um adversário.
Outro ponto sensível são as decisões automatizadas. Boa parte da moderação da Meta é feita por algoritmos, e a agência quer saber como funciona a revisão humana quando o usuário recorre. Os questionamentos se baseiam na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e no Marco Civil da Internet, cuja regulamentação foi atualizada pelo Decreto nº 12.975/2026. As normas garantem transparência sobre os critérios das plataformas, direito de contestar decisões e proteção contra o uso abusivo dos mecanismos de denúncia.
O que ainda não sabemos
A ANPD não informou quantas denúncias recebeu, quantas contas foram afetadas nem se os bloqueios atingiram alguma campanha de forma desproporcional. Também não há prazo definido para uma eventual punição: a agência diz apenas que, após analisar as respostas, poderá adotar novas medidas de fiscalização. Vale lembrar o lado do incentivo da Meta. A empresa ganha dinheiro com atenção e publicidade, e moderar conteúdo é custo, não receita. Automatizar a moderação é muito mais barato do que manter equipes humanas revisando recurso por recurso, o que ajuda a explicar por que as justificativas aos usuários costumam ser genéricas.
O que o leitor deve fazer: se você teve conta suspensa ou post removido nos últimos meses, guarde prints e protocolos, use o canal de recurso dentro do próprio aplicativo e, se não houver resposta satisfatória, registre reclamação no canal oficial de denúncias da ANPD. E fique de olho no que a agência decidir depois que os cinco dias úteis terminarem, porque a resposta da Meta deve dizer muito sobre como a moderação vai funcionar nas próximas eleições.