A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou nesta quarta-feira (26) com uma ação civil pública contra o Discord, plataforma de conversas por voz e texto muito usada por jogadores de games e por adolescentes. O governo pede que a Justiça obrigue a empresa a adotar uma série de medidas de proteção aos usuários e a pagar R$ 500 milhões por danos morais coletivos. Segundo a CNN Brasil, a ação prevê ainda multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento, e a indenização seria destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
A ida à Justiça acontece depois de o governo encerrar, sem acordo, as negociações com o Discord para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), instrumento em que a empresa se comprometeria com uma lista de medidas protetivas. "Demonstramos que essa plataforma tem permitido a prática de uma série de violações legais frente ao ordenamento jurídico brasileiro", disse o advogado-geral da União, Jorge Messias, segundo o G1. Ele afirmou que a medida foi adotada por orientação do presidente Lula.
O Discord entrou na mira das autoridades depois que uma adolescente de 13 anos do Mato Grosso do Sul morreu por suicídio após ser incitada durante uma transmissão na plataforma. A polícia investiga o caso, e a maior parte dos suspeitos é menor de idade, de acordo com o G1. Por causa da repercussão, as transmissões ao vivo do Discord estão suspensas no Brasil desde 12 de agosto, por decisão da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A ação também nasceu da Operação Lívia, do Ministério da Justiça, que investigou redes criminosas que usavam plataformas digitais para promover violência contra mulheres e meninas, informou a CNN Brasil. Segundo a procuradora-geral da União, Clarice Calixto, o processo trata de direitos coletivos de crianças e adolescentes, da segurança das mulheres e de maus-tratos a animais.
A lista de cobranças é extensa e espelha o ECA Digital, o estatuto de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A AGU quer que o Discord verifique a idade dos usuários e vincule contas de menores de 16 anos às dos pais ou responsáveis. A plataforma teria ainda de detectar e cortar, em tempo real, transmissões com cenas de automutilação, suicídio ou violência extrema, comunicar esses casos às autoridades e criar protocolos contra sextorsão e crueldade contra animais. Também entram no pacote a moderação em português, um canal gratuito de denúncias, a guarda dos registros de moderação por seis meses, barreiras para que grupos derrubados não voltem com outro nome e um representante legal no Brasil. Hoje a empresa é representada no país por um escritório de advocacia, segundo a CNN Brasil.
Para entender o tamanho do desafio, o Discord funciona como um prédio com milhares de salas trancadas. Cada servidor é uma sala fechada, com participantes anônimos e regras próprias, e o governo diz que faltam porteiros que falem português para vigiar o que acontece lá dentro.
O que está em jogo para o Discord
Em nota, o Discord chamou a ação de "desproporcional" e disse que ela não reflete com precisão sua abordagem de segurança e de cumprimento da legislação brasileira. À CNN Brasil, a empresa afirmou que apresentou à AGU uma proposta detalhada com mudanças técnicas e um investimento financeiro em segurança online no país. Para além da troca de comunicados, vale olhar o modelo de negócio. O Discord é gratuito e fatura principalmente com assinaturas pagas, como o Nitro, então depende de manter o cadastro simples e o usuário ativo. Uma verificação de idade rigorosa funciona como um segurança pedindo documento na porta de cada sala do prédio: reforça a proteção, mas cria fila e atrito, e atrito afasta usuário novo. Já montar equipes de moderação grandes, em vários idiomas, é um custo que não gera receita direta. Esse choque de incentivos ajuda a explicar por que a negociação do TAC travou.
O que ainda não sabemos
A ação agora será analisada pela Justiça e, se houver decisão favorável ao governo, o Discord terá 15 dias para se adequar, segundo a CNN Brasil. Não está claro como a plataforma implementaria uma verificação de idade considerada robusta sem criar, ela mesma, um novo banco de dados sensível sobre menores, nem se o valor de R$ 500 milhões será mantido pelo Judiciário. Governo e empresa também divergem sobre a qualidade do diálogo até aqui. O Discord diz que manteve conversas consistentes e de boa-fé com a AGU; já o diretor de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, Otávio Margonari, afirmou à CNN: "Infelizmente eles comunicam mal e respondem mal".
Na prática, nada muda para o usuário nesta semana. O aplicativo segue no ar e as transmissões ao vivo continuam suspensas. O que vale acompanhar é a decisão do Judiciário nas próximas semanas e uma possível retomada das negociações entre as partes. Quem é pai, mãe ou responsável por adolescente pode aproveitar para conhecer a central de supervisão familiar do próprio Discord, que mostra com quem o menor conversa na plataforma.