O governo trabalhista da Austrália abriu nesta terça-feira (8) uma consulta pública sobre um pacote legislativo que obrigaria as grandes plataformas a oferecer aos usuários das redes sociais a opção de desligar as recomendações algorítmicas e ver apenas publicações de amigos, criadores e outras contas que decidiram seguir. Empresas que descumprirem as regras do chamado Digital Duty of Care ("dever de cuidado digital") podem levar multas de até 109,2 milhões de dólares australianos, cerca de US$ 79 milhões (R$ 401,7 milhões). A exigência sobre o feed foi apelidada de My Feed, My Way ("meu feed, do meu jeito").
Pela proposta, divulgada pelo primeiro-ministro Anthony Albanese, as plataformas teriam de explicar como o feed padrão é montado e notificar usuários novos e atuais sobre a escolha disponível. Hoje, quem abre Instagram, TikTok ou YouTube recebe uma vitrine montada por um algoritmo: um sistema que registra curtidas, pausas e vídeos assistidos para adivinhar o que prende a atenção de cada pessoa e repetir a dose. É como um supermercado que reposiciona as gôndolas a cada visita conforme o corredor em que o cliente para. Com a mudança, o usuário australiano poderia voltar a uma gôndola fixa, com apenas o que as contas seguidas publicaram.
O pacote também amplia os poderes da eSafety, agência australiana de segurança digital, que poderia exigir a remoção rápida de conteúdos nocivos ou ilegais, incluindo material com nudez. Defensores da liberdade de expressão afirmam que a ampliação abre espaço para censura. "Não se trata de dar controle ao governo. É sobre dar controle às pessoas", respondeu Albanese, que chamou a reforma de "sensata, pragmática e prática", segundo o G1.
"O projeto garantirá que os provedores de serviços online, incluindo algumas das empresas mais poderosas do mundo, assumam a responsabilidade e façam mais para manter os australianos seguros de danos em suas plataformas."
A frase é da ministra das Comunicações, Anika Wells. O dever de cuidado alcança também jogos on-line, aplicativos e chatbots de inteligência artificial, que teriam de proteger menores de 18 anos contra recursos de design potencialmente viciantes ou que afetem a autoestima, além de impedir a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos que incentivem transtornos alimentares, hostilidade contra mulheres, pornografia, glorificação de crimes ou assédio. A proposta chega depois de a Austrália colocar em vigor, no fim de 2025, a proibição de contas em redes sociais para menores de 16 anos, com a verificação de idade sob responsabilidade das próprias empresas. Segundo reportagem da Bloomberg publicada pela InfoMoney, a Meta recusou comentar o pacote e TikTok e Snap não responderam a pedidos de posicionamento. O anúncio acontece um mês após a Meta concordar em pagar até US$ 18 bilhões para encerrar ações movidas por estados americanos sobre os efeitos das redes sociais em adolescentes.
Por que as plataformas vão resistir
O modelo de negócio explica o atrito esperado: as plataformas vendem publicidade cobrada por atenção, e o algoritmo de recomendação é a máquina que fabrica essa atenção ao servir sem parar o conteúdo mais eficiente em prender cada usuário. A experiência europeia mostra o tamanho da resistência. Desde 2024, a Lei de Serviços Digitais da União Europeia exige que as plataformas ofereçam a opção de dispensar recomendações personalizadas com base no perfil, e reguladores afirmaram que algumas empresas dificultaram o acesso à alternativa. Segundo a Folha, que publicou reportagem do Financial Times, Wells argumenta que o desenho australiano seria mais firme: colocaria sobre as empresas a obrigação de garantir o direito de recusar o feed algorítmico, em vez de apenas oferecer uma alternativa. "Há uma mudança global em direção a governos que buscam empoderar usuários e oferecer mais controle sobre a forma como eles interagem com serviços digitais", afirmou à Bloomberg Ewan Lusty, sócio da consultoria Flint Global.
O que ainda não sabemos
O texto está em consulta e pode mudar: o governo quer ouvir empresas de tecnologia, representantes do setor e organizações da sociedade civil antes de levar o projeto ao Parlamento, previsto ainda para este ano. Detalhes de implementação, como prazos de adaptação e forma de fiscalização, ainda não foram definidos. Por ora, nada muda para usuários fora da Austrália. Vale acompanhar o formato final da opção sem algoritmo, e se ela será fácil de achar ou escondida em menus fundos, como ocorreu na Europa. Um teste prático hoje: procurar nas configurações do seu aplicativo a alternativa de feed não personalizado. Quem a encontrar já conhece o formato que a Austrália quer tornar obrigatório.