O governo federal vai anunciar nesta quarta-feira (26) um conjunto de medidas contra o Discord depois que a negociação para um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a plataforma de mensagens e chamadas de voz fracassou, segundo apurou a Folha de S.Paulo. O anúncio será feito em conjunto pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência.
Um TAC funciona como um acordo extrajudicial: a empresa se compromete por escrito a corrigir uma conduta considerada irregular, com prazos e metas, em troca de encerrar investigações e evitar punições formais. Segundo pessoas que acompanham as tratativas ouvidas pela Folha, as propostas apresentadas pelo Discord foram consideradas insuficientes pelo governo, que avaliou que a empresa não se comprometeu com mudanças estruturais em como a plataforma funciona.
Como começou a pressão sobre a empresa
O cerco ao Discord no Brasil ganhou força depois da morte de uma adolescente de 13 anos em Naviraí (MS), em 22 de julho. Segundo a Polícia Civil e o Ministério da Justiça, ela teria sido induzida por outros usuários a se automutilar e cometer suicídio durante uma transmissão ao vivo na plataforma, episódio que levou a polícia a apreender cinco adolescentes e prender um homem de 18 anos. De acordo com a CartaCapital, o próprio Discord reconheceu ao Ministério da Justiça uma falha em seu sistema de segurança: a transmissão começou às 2h20, mas o primeiro alerta interno sobre risco iminente de morte só foi emitido às 3h50, e o servidor só foi derrubado às 4h15, quase duas horas depois do início.
Foi nesse contexto que a primeira-dama Janja da Silva pediu publicamente, em 6 de agosto, que o Discord fosse bloqueado no Brasil de qualquer forma. No dia seguinte, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu um processo de fiscalização separado contra a empresa, e a AGU passou a cobrar medidas concretas de verificação de idade e prevenção de riscos.
Dois processos, uma empresa sob pressão
É importante separar as duas frentes. A negociação do TAC que fracassou envolvia apenas o Ministério da Justiça e a AGU. A ANPD, que segue seu próprio processo e não participava dessas tratativas, determinou em 12 de agosto a suspensão das transmissões ao vivo e de outros recursos de vídeo do Discord no Brasil, medida que a empresa cumpriu a partir de 17 de agosto. Segundo o Poder360, o Discord recorreu dessa suspensão em 24 de agosto, alegando que a ANPD não teria competência legal para determinar esse tipo de bloqueio sob o ECA Digital, que reservaria à agência apenas penalidades como advertência e multa. Como alternativa, a empresa propôs converter a suspensão em um plano de conformidade com cronograma técnico, ou reativar os serviços progressivamente com prazos definidos.
O modelo de negócio do Discord ajuda a explicar a resistência da empresa a mudanças profundas. Diferente de redes como Instagram ou TikTok, o Discord não tem uma equipe central vasculhando cada mensagem: cada servidor, uma espécie de grupo temático, é administrado por voluntários escolhidos pela própria comunidade, e a empresa lucra com assinaturas Nitro e taxas sobre transações dentro dos servidores, não com publicidade baseada em dados como o Instagram. Colocar mais barreiras de verificação de idade ou vigilância ativa em cada servidor privado esbarra direto no que torna a plataforma atraente: a sensação de espaço fechado e pouco monitorado.
O que ainda não sabemos
Até a publicação desta reportagem, nem o Ministério da Justiça nem a AGU haviam detalhado publicamente quais medidas serão anunciadas nesta quarta-feira, se administrativas, judiciais ou as duas. Também não está claro se o pacote incluirá alguma forma de restrição de acesso à plataforma no Brasil, algo que a AGU já havia dito, em nota à CartaCapital, que não está descartado caso a empresa não cumpra as exigências legais. Braziltopia apurou esta história a partir de reportagens da Folha de S.Paulo, Poder360 e CartaCapital; nenhuma delas teve acesso ao conteúdo integral da proposta que o Discord apresentou à AGU nem ao texto das medidas que serão anunciadas.
Para quem usa o Discord no Brasil, ou tem filhos e adolescentes que usam, o ponto prático é acompanhar o anúncio desta quarta-feira: ele vai definir se a plataforma muda a forma como verifica idade e modera servidores, ou se o impasse escala para algo mais drástico, como restrição judicial de acesso. Até lá, vale revisar as configurações de privacidade de contas de menores de idade e desconfiar de servidores que prometem anonimato total, exatamente o tipo de ambiente citado nas investigações sobre o caso de Naviraí.