O Banco Central aprovou nesta sexta-feira (18) um pacote de mudanças nas regras do Pix. Entre as novidades estão a liberação do Pix Automático em contas-salário, a regulamentação da chamada cobrança híbrida (boleto e QR Code no mesmo documento) e um aperto nas regras para bancos e fintechs que participam do sistema, inclusive no combate a fraudes. Parte das medidas vale imediatamente; as demais entra em vigor em 1º de fevereiro de 2027 e 1º de julho de 2027, segundo o g1, a CNN Brasil e o Metrópoles.
O que muda nas contas-salário
A conta-salário é aquela que a empresa escolhe para depositar o pagamento do trabalhador, com movimentação limitada. Hoje ela funciona quase como um correio do dinheiro: ele chega, e o passo seguinte costuma ser transferi-lo para outra conta. A partir de 1º de julho de 2027, o titular poderá autorizar pagamentos recorrentes pelo Pix Automático direto dela, como mensalidades, assinaturas e contas de consumo. A mecânica é a de uma assinatura de streaming: você autoriza uma vez e as cobranças seguintes saem sozinhas, sem precisar confirmar cada operação. Segundo o g1, o Pix Automático será a única modalidade de envio permitida nessas contas, que continuam proibidas de receber outras transferências, exceto devoluções e pagamentos feitos pela Secretaria do Tesouro Nacional. O BC diz que a mudança alinha o Pix às normas recentes sobre débitos automáticos interbancários.
A cobrança híbrida, prática já adotada por parte do mercado, também ganhou regras. É o documento com dois caminhos de pagamento no mesmo papel: o código de barras do boleto e o QR Code do Pix. A partir de 1º de fevereiro de 2027, a modalidade só poderá ser usada em cobranças Pix com vencimento e em boletos comuns ou dinâmicos sem vínculo com ativos financeiros; boletos de proposta, depósito e aporte ficam de fora. Quando o boleto for pago, o Pix deverá ser cancelado automaticamente, e as instituições terão de bloquear pagamentos duplicados. Se uma falha operacional permitir cobrança indevida, quem corrige é a instituição, com recursos próprios, sem prejuízo para pagador ou recebedor. A oferta da modalidade segue opcional para os bancos.
No tabuleiro das instituições, o BC apertou a entrada e a saída. Empresas com mais de 500 mil contas transacionais ativas poderão ser dispensadas da participação obrigatória no Pix quando o perfil dos clientes ou o modelo de negócios não justificar o acesso à infraestrutura. Aprovações obtidas com informações falsas poderão ser anuladas, instituições em liquidação extrajudicial serão suspensas de imediato (com janela de até 30 dias para uma saída ordenada que facilite o saque dos clientes) e a exclusão de participantes punidos passa a valer na hora, em vez de até 30 dias depois da decisão definitiva.
No combate a fraudes, mudaram as regras das marcações de fundada suspeita no DICT, a base que guarda as chaves Pix, algo como a lista telefônica do sistema. A instituição que registrar uma marcação passa a responder também pelo cancelamento, terá de avisar o cliente, informar a data e o direito de contestação, manter canais de esclarecimento e responder pedidos de revisão em até sete dias. Se a análise não confirmar os indícios, a marcação deve ser cancelada. A obrigação de comunicar o usuário vale a partir de 1º de fevereiro de 2027; o restante é imediato.
Quem ganha o quê
Seguir o dinheiro ajuda a entender o pacote. Bancos que administram folhas de pagamento ganham um motivo para o salário circular mais dentro da conta-salário, já que as possibilidades de uso eram escassas. Empresas que cobram contas recorrentes, de escolas a serviços de streaming, ganham um trilho de débito com alcance maior. O custo do erro, por sua vez, migrou para o balanço dos bancos e fintechs: quando passa uma cobrança indevida, a correção sai do bolso deles.
O que ainda não sabemos
As reportagens consultadas não trazem números de fraudes nem estimativas do BC sobre o efeito das medidas. Não há lista de quais instituições devem pedir dispensa da participação obrigatória, e nada obriga os bancos a oferecer o Pix Automático em conta-salário logo no primeiro dia. As datas de 2027 ainda deixam espaço para ajustes na regulamentação.
Na prática, três datas importam. Se você recebe em conta-salário, nada muda até julho de 2027, e vale perguntar ao seu banco se a novidade será oferecida. Se sua chave Pix for marcada por suspeita de fraude, a partir de fevereiro de 2027 você tem direito de ser avisado e de pedir revisão, com resposta em até sete dias. E se uma cobrança híbrida for quitada em duplicidade por falha, a correção sai do bolso da instituição.