O alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, pediu nesta quinta-feira (27) que toda a indústria de redes sociais adote um design seguro para crianças. O apelo, feito na rede social X, veio um dia depois de a Meta concordar em restringir o uso do Facebook e do Instagram por menores nos Estados Unidos, como parte de um acordo bilionário com estados americanos, segundo a agência AFP.
"As crianças não deveriam ter que esperar que um processo seja aberto para estarem seguras na internet. O design seguro precisa ser aplicado em todo o setor. Os governos precisam tomar medidas mais enérgicas em vez de esperar que os tribunais e as empresas o façam", escreveu Türk.
O acordo que motivou a declaração encerra um processo histórico na Califórnia. Pela versão da AFP, a Meta aceitou pagar até US$ 17,1 bilhões (cerca de R$ 88 bilhões) a uma coalizão de estados, encerrando ações movidas por 29 deles desde 2023; com um acordo separado com o Texas, o total chega perto de US$ 18 bilhões. O G1 detalha a conta: US$ 11,7 bilhões em dez parcelas anuais, mais US$ 5,3 bilhões que só serão pagos se YouTube e TikTok aceitarem termos parecidos, além de US$ 75 milhões de custas e US$ 459 milhões para encerrar pendências do caso Cambridge Analytica. As acusações eram pesadas: projetar deliberadamente recursos que viciam jovens, enganar o público sobre os riscos e coletar ilegalmente dados de crianças menores de 13 anos.
O que muda nos aplicativos
"Design seguro" é mais fácil de entender com uma analogia: é a diferença entre um parquinho com quinas arredondadas e piso de borracha e um parquinho comum com uma placa de "cuidado" na entrada. Em vez de só avisar sobre os riscos, o aplicativo já vem com os limites embutidos. Pelos termos divulgados pelo G1, a Meta terá limites diários de tempo de uso e pausas obrigatórias para crianças, notificações desligadas no horário escolar e entre 22h e 7h, verificação de idade mais rigorosa, controles de conteúdo por faixa etária, controle parental reforçado e freios em recursos de comparação social, como a contagem de curtidas. Um auditor independente vai avaliar se as medidas funcionam.
Siga o dinheiro
US$ 17 bilhões impressionam, mas representam uma fração da receita da Meta em 2025, de US$ 201 bilhões. A cláusula que condiciona US$ 5,3 bilhões à adesão das concorrentes diz muito sobre o incentivo real da empresa. Num modelo de negócio que vende a atenção dos usuários a anunciantes, ceder sozinha significaria entregar adolescentes (e o tempo de tela deles) ao TikTok e ao YouTube. Ao transformar a obrigação em padrão do setor, a Meta nivela o jogo. A própria empresa confirmou a lógica em nota, ao dizer que firmou o acordo para "estabelecer um novo padrão do setor" e ao incentivar os rivais a adotar medidas semelhantes.
O que ainda não sabemos
Bastante coisa. Alphabet (dona do YouTube) e TikTok não se pronunciaram, segundo o G1, e sem a adesão delas o apelo da ONU fica pela metade. A fala de Türk, aliás, é um apelo político, sem força de lei. Também não está claro quando as restrições começam a valer nem se alguma delas chegará a usuários fora dos Estados Unidos.
Na prática, o leitor brasileiro deve observar dois pontos. Primeiro, se verificação de idade e limites ativados por padrão vão aparecer por aqui: o debate local já esquenta, e o governo federal processou o Discord nesta semana pedindo R$ 500 milhões e medidas de proteção a crianças, segundo o G1. Segundo, enquanto a regulação não chega, o passo imediato dos pais continua sendo o de sempre: ativar os controles parentais que já existem nos aplicativos, em vez de esperar que tribunais ou empresas o façam.