O governo Lula (PT) discute a publicação de um regramento que determinará como as big techs devem disponibilizar os dados sobre os anúncios e impulsionamentos vendidos em suas plataformas. A informação é da Folha de S.Paulo, que ouviu integrantes do governo e publicou a apuração nesta terça-feira (25). Segundo o jornal, as discussões estão centradas no Ministério da Justiça e ainda não há consenso sobre quais dados as empresas teriam de abrir nem sobre o nível de acesso público a essas informações.

Hoje, as únicas obrigações de transparência sobre publicidade digital no Brasil valem para empresas que permitem propaganda eleitoral paga, por força de regras do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Nesta eleição, apenas Meta e Kwai oferecem esse tipo de serviço. Uma eventual portaria, conforme a Folha, alcançaria publicidade de qualquer tema.

O foco principal declarado por integrantes do governo é combater e investigar fraudes e golpes aplicados por meio de anúncios nas redes sociais. O decreto editado pelo governo em maio, com base nos termos de um julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal), já previa que as empresas mantivessem por um ano os dados dos anúncios veiculados em suas plataformas. O texto, porém, deixou para uma regulamentação posterior a forma de acesso a essas informações para fiscalização.

Se a nova regra for publicada e entrar em vigor ainda durante a campanha, abrirá mais um caminho para fiscalizar plataformas que hoje afirmam não permitir o impulsionamento de conteúdo político. A medida ajudaria a verificar se elas de fato estão barrando esse tipo de anúncio.

De acordo com a Folha, membros do governo se reuniram nas últimas semanas com representantes de empresas e de organizações ligadas ao setor para tratar do tema, mas não há certeza de que uma decisão saia antes do fim do atual mandato. Um dos interlocutores ouvidos pelo jornal citou como dados mais básicos, que potencialmente poderiam ser públicos, o anúncio veiculado e o nome do contratante. O valor pago pela publicidade é visto como informação mais sensível.