O Instituto Iter, fundado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, obteve 28 contratos com órgãos públicos de todo o Brasil que somam R$ 10,7 milhões, em pouco mais de dois anos de atividade. O levantamento é da BBC News Brasil e foi publicado nesta quinta-feira (3/9). Segundo a reportagem, todos os contratos identificados foram firmados com dispensa ou inexigibilidade de licitação.
A apuração foi feita com base em registros do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A BBC ressalva que dispensa e inexigibilidade são formas de contratação direta previstas na legislação e que sua utilização não significa, necessariamente, irregularidade. Entre os clientes do instituto estão os governos de São Paulo, Rio de Janeiro e Piauí, prefeituras e conselhos de classe como o Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Os contratos prevêem cursos que vão da gestão administrativa à segurança pública.
Criação e saída da sociedade
O instituto foi criado em novembro de 2023, quase dois anos depois de Mendonça assumir o STF por indicação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Antes de chegar à Corte, ele foi advogado-geral da União e ministro da Justiça e Segurança Pública. Documentos vistos pela BBC mostram que a família Mendonça tinha participação na entidade por meio da Integre Cursos e Pesquisa em Estado de Direito Governança Global Ltda., acionista do instituto. Em 2024, quando o Iter foi registrado em São Paulo, a mulher do ministro, Janey Nagliatti de Mendonça, foi colocada como administradora da sociedade. A reportagem cita ainda a Lei Orgânica da Magistratura, que restringe as atividades que juízes e ministros podem exercer.
Nesta quinta, Mendonça divulgou nota afirmando que decidiu na véspera deixar a sociedade. Ele e a mulher cederam suas cotas sem contrapartida financeira. Em nota à BBC, o Instituto Iter confirmou a saída e negou que o ministro tenha recebido lucros da entidade.
"Registramos que, ao longo dos dois anos de atividade do Instituto Iter, não houve qualquer distribuição de lucros ou dividendos."
Encontro com Vorcaro
O instituto também disse que a natureza intelectual dos cursos justificaria as dispensas e inexigibilidades. O interesse pelos contratos cresceu depois que Mendonça admitiu, ao jornal O Estado de S. Paulo, ter se encontrado com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, no início de 2025, na sede da entidade, em São Paulo. O encontro foi revelado na quarta-feira (2/9) pelo jornalista Paulo Motoryn, em sua newsletter Noites Húngaras. Mendonça é relator do caso que investiga supostos crimes financeiros praticados por Vorcaro, mas não tinha o processo na época do encontro. Segundo seu gabinete, a reunião, que contou com um dos advogados do banqueiro, tratou de uma ação no STF sobre pagamento de precatórios de interesse do banco. O jornal O Globo relatou que Vorcaro tentou fechar um contrato com o instituto.
A BBC afirma que não há registros, até agora, de que o instituto tenha sido beneficiado por contratos vinculados às empresas de Vorcaro. A divulgação acontece em meio à crise entre Mendonça e o ministro Alexandre de Moraes. Mendonça liberou o sigilo de um relatório que aponta supostas mensagens entre Vorcaro e Moraes, incluindo um contrato de R$ 129 milhões enviado pela equipe do banqueiro à mulher do ministro, Viviane Barci de Moraes. Moraes não se manifestou sobre o relatório até agora. O que vem a seguir cabe ao tribunal: Mendonça pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, que um pedido de investigação contra Moraes seja analisado pelo plenário da Corte, decisão que segue pendente.