TechPoliticsEconomy
Split payment da reforma tributária não ficará pronto em janeiro de 2027
bookmark_borderSalvarO split payment, sistema de recolhimento automático de tributos criado pela reforma tributária, não entrará em funcionamento em janeiro de 2027, quando começa a cobrança efetiva da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
O anúncio foi feito por Pricilla Santana, secretária da Fazenda do Rio Grande do Sul e segunda vice-presidente do Comitê Gestor do IBS, após reunião do colegiado realizada na quarta-feira (12), segundo a Folha de S.Paulo.
"O split payment é uma das ferramentas mais complexas de ser implementada. Não começará em janeiro", afirmou a secretária, acrescentando que as próprias instituições financeiras pediram mais tempo para se adaptar.
No modelo, bancos e demais operadores de pagamento separam o valor do imposto automaticamente no momento da liquidação da transação. A empresa recebe o valor da venda, e os tributos seguem direto para a Receita Federal e para o Comitê Gestor formado por estados e municípios, sem passar pela conta do vendedor.
De acordo com a Folha, o uso do split payment será opcional em um primeiro momento e restrito a operações entre empresas. Outra modalidade, também opcional, estará disponível já em 2027: o RAD (Recolhimento pelo Adquirente), em que o comprador quita o imposto que hoje é recolhido pelo fornecedor e tem seu crédito tributário habilitado automaticamente, enquanto o vendedor recebe apenas o valor líquido.
A operação do sistema exigirá infraestrutura inédita. Segundo apuração do JOTA, um grupo de trabalho do Ministério da Fazenda com a CGU e os bancos propôs remunerar as instituições financeiras em R$ 0,39 por operação processada. Estima-se que cerca de 229 instituições de pagamento precisarão aderir ao modelo, processando entre 1,3 bilhão e 1,5 bilhão de transações por ano, com movimentação em torno de R$ 6 trilhões.
A CGU, porém, questiona a proposta. O órgão aponta falta de metodologia para justificar o valor e lembra que o pagamento dependeria de aprovação de benefício tributário pelo Congresso, algo vedado pelo arcabouço fiscal após o déficit primário registrado em 2025.
O mecanismo também virou alvo de críticas políticas. Ainda segundo o JOTA, perfis ligados à oposição, como o do pré-candidato ao Senado Carlos Bolsonaro, afirmam que o split payment reduzirá o fluxo de caixa das empresas, já que o dinheiro do tributo deixará de transitar pela conta das companhias — o fim do chamado "float tributário", prazo entre a venda e o recolhimento que hoje ajuda a financiar o capital de giro. O Comitê Gestor, por sua vez, anunciou que vai intensificar a comunicação com a sociedade para combater o que classifica como desinformação sobre a reforma.
A reforma tributária, aprovada em 2024, substitui PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por um IVA dual composto pela CBS federal e pelo IBS de estados e municípios. Segundo o G1, a plataforma tecnológica que operacionalizará os novos tributos — descrita pelo governo como muitas vezes maior que o Pix — está em fase de testes em 2026, com alíquota simbólica de 1%, e a transição do ICMS e do ISS para o IBS ocorrerá gradualmente entre 2029 e 2032.