O Discord apresentou nesta segunda-feira (24) um recurso contra a decisão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que suspendeu as transmissões ao vivo da plataforma no Brasil. Segundo o G1, a empresa pede efeito suspensivo imediato para reativar as lives e a anulação da medida cautelar, alegando falta de competência da agência, vícios formais no processo e uma punição "desproporcional".

A ordem da autoridade atingiu a ferramenta Go Live e recursos equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeo. A determinação, expedida em 12 de agosto, foi cumprida pelo Discord no dia 17, segundo o Tecnoblog. Mensagens de texto, servidores e canais exclusivamente de áudio seguiram funcionando normalmente. Para a ANPD, a suspensão valerá até que a empresa comprove a adoção de medidas efetivas para proteger crianças e adolescentes no uso da plataforma.

A medida veio na esteira da morte de uma adolescente de 13 anos, que tirou a própria vida durante uma transmissão na plataforma. De acordo com o Tecnoblog, a Polícia Civil prendeu no início de agosto cinco adolescentes, com idades entre 13 e 17 anos, e um homem de 18 anos suspeitos de envolvimento no caso. A área técnica da ANPD avaliou que o Discord não tem acesso às transmissões de vídeo, o que dificultaria a detecção de violações em tempo real, e que seus mecanismos de verificação de idade são frágeis. O debate sobre a segurança no ambiente digital ganhou força depois que a primeira-dama Janja da Silva afirmou que a plataforma deveria ser retirada do ar "imediatamente".

Os argumentos do recurso

Na peça protocolada, a defesa do Discord sustenta que a ANPD não tem competência legal para determinar a suspensão de serviços no âmbito do ECA Digital. Segundo a empresa, a lei atribui à autoridade administrativa sanções como advertência e multa, enquanto a suspensão temporária ou a proibição de atividades seria atribuição da Justiça. A defesa afirma ainda que, mesmo na esfera administrativa, uma medida de tamanho impacto e alcance nacional não poderia ter sido emitida de forma monocrática pelo Superintendente de Fiscalização.

O recurso argumenta que o bloqueio das chamadas de vídeo em grupo e das transmissões privadas afeta diariamente famílias, estudantes, comunidades e empresas em todo o país que nada têm a ver com condutas ilícitas.

Alternativas à suspensão

Caso a medida não seja integralmente anulada ou reconsiderada pela Superintendência, o Discord pede o envio do processo ao Conselho Diretor da ANPD. A empresa propõe, como alternativas, a conversão da suspensão em um Plano de Conformidade, com cronograma técnico de entregas e metas claras; a fixação imediata de prazo e critérios objetivos para a reativação faseada dos serviços; e a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) centralizado na autoridade.

A ANPD é uma agência reguladora vinculada ao Ministério da Justiça. Ao anunciar o cumprimento da ordem, em 17 de agosto, o Discord afirmou que estava trabalhando "de boa-fé" com a autoridade para restabelecer os recursos de vídeo "o mais rápido possível".