O Discord negocia com o governo federal a assinatura de um TAC (termo de ajustamento de conduta) para adaptar suas funcionalidades às regras brasileiras, encerrar investigações e evitar novas punições à plataforma. A informação é da Folha de S.Paulo, que apurou que as tratativas envolvem o Ministério da Justiça e a AGU (Advocacia-Geral da União). A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados), ao menos a princípio, ficaria de fora do acordo e seguiria com seu próprio processo contra a empresa.
O cerco das autoridades ao aplicativo se intensificou após a morte de uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul, em julho. Segundo as investigações, a jovem teria sido induzida por outros adolescentes à automutilação e ao suicídio, em cenas transmitidas pela plataforma. O caso ganhou repercussão nacional e levou a primeira-dama, Janja Lula da Silva, a defender o bloqueio do Discord no país.
Suspensão das lives e recurso
Em 7 de agosto, a ANPD abriu processo de fiscalização para apurar falhas na proteção de crianças e adolescentes. Cinco dias depois, determinou a suspensão das transmissões ao vivo, incluindo a função "Go Live", e de outros recursos de vídeo até que a empresa comprove medidas efetivas de proteção a menores. O Discord cumpriu a ordem em 17 de agosto, mantendo mensagens e áudio disponíveis, mas recorreu. Nesta segunda-feira (24), apresentou um novo recurso pedindo a anulação da medida, que classificou como "desproporcional", segundo o G1. A empresa argumenta que a suspensão equivale a uma sanção que, pela sua leitura do ECA Digital, a lei de proteção de crianças no ambiente digital, só poderia ser imposta pela Justiça.
Em documentos enviados à ANPD e obtidos pela CNN Brasil, o Discord contesta a relação direta entre a morte e a plataforma. A empresa afirma que a adolescente morreu às 5h03 de 22 de julho, enquanto o servidor ligado ao caso já havia sido removido às 4h15. Por essa cronologia, o primeiro alerta externo chegou às 3h50, por meio de um pedido de emergência do NOAD (Núcleo de Observação e Análise Digital); o caso foi escalado internamente às 4h10 e o servidor derrubado cinco minutos depois. A plataforma diz ainda ter encontrado indícios de que parte da atividade criminosa foi coordenada em outros aplicativos, como Telegram e TikTok, embora tenha reconhecido que sinais de risco presentes no servidor não acionaram alertas antes do episódio.
Frentes paralelas
A negociação do TAC corre em paralelo ao processo da ANPD. De acordo com a Folha, as conversas começaram antes da suspensão das lives: a AGU já havia recebido uma proposta do Discord para reforçar a segurança dos usuários, sobretudo menores de idade, e avaliava convertê-la em um termo formal. A agência, por sua vez, já sinalizou que as transmissões podem ser retomadas se a empresa apresentar medidas consideradas razoáveis. O caso também é acompanhado pelo Ministério Público Federal, que abriu em 18 de agosto um procedimento para fiscalizar mecanismos de verificação de idade, a moderação de conteúdo audiovisual e a representação institucional da empresa no Brasil.
Procurado pela CNN Brasil, o Discord não comentou o caso.