O Grupo Casas Bahia pediu à Justiça de São Paulo, nesta segunda-feira (24), que o Banco do Brasil seja obrigado a devolver R$ 422 milhões debitados unilateralmente da conta da empresa, segundo reportagem da Folha de S.Paulo. O pedido foi apresentado à 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, no âmbito do processo de recuperação judicial da varejista.

De acordo com a petição, o Banco do Brasil atuou como fiador em garantias contratadas pela Casas Bahia junto aos fornecedores Apple e Mapfre Seguros. Após o ajuizamento da recuperação judicial, esses fornecedores teriam acionado as garantias. O banco honrou os pagamentos e, na sequência, debitou o valor correspondente das contas da varejista para se reembolsar, na última sexta-feira (21), afirmam os advogados da Casas Bahia.

A empresa contesta a retenção por entender que o Banco do Brasil usou a transação para satisfazer um crédito que deveria estar sujeito às regras do processo de recuperação judicial, e não ser cobrado fora dele. Os advogados da rede argumentam que o BB deveria ter apresentado questionamentos judiciais sobre os valores a que julga ter direito nessas operações em que atuou como fiador, em vez de debitar os recursos diretamente.

"Diversos desses credores já iniciaram verdadeira 'corrida' para satisfação individual de seus créditos em termos distintos do plano recuperacional", afirma a Casas Bahia na petição, segundo a Folha. A empresa sustenta que essa conduta viola o princípio da paridade entre credores, um dos pilares da legislação de recuperação judicial no Brasil.

A Casas Bahia entrou com o pedido de recuperação judicial em 16 de agosto, reportando uma dívida total de R$ 17,3 bilhões. O documento apresentado nesta segunda-feira reúne uma série de pedidos que têm como objetivo estancar a saída de recursos das contas da companhia enquanto o processo de recuperação segue em curso. Procurados pela Folha, o Banco do Brasil e a Apple informaram que não vão comentar o caso. A Mapfre e a própria Casas Bahia não responderam até a publicação da reportagem.

Outras frentes da crise

O episódio do débito bancário ocorre em paralelo a outra disputa judicial envolvendo a varejista: a Justiça do Trabalho manteve, também nesta segunda-feira, a decisão que suspendeu a demissão de 1.900 funcionários do grupo e determinou sua reintegração provisória, segundo o g1. Em nota, a Casas Bahia afirmou que respeita o Judiciário e que as medidas fazem parte de um "amplo processo de reestruturação" necessário para garantir a continuidade do negócio.