O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) mantenha por 90 dias o contrato de gestão de depósitos judiciais com o BRB (Banco de Brasília), que movimenta cerca de R$ 394 milhões por mês em novos depósitos para o banco controlado pelo governo do Distrito Federal. A liminar foi concedida na terça-feira (25), segundo o Metrópoles, um dia antes do vencimento do vínculo.
O contrato terminava nesta quarta-feira (26) e previa a possibilidade de prorrogação por mais 12 meses. Às vésperas do fim do prazo, porém, o TJBA assinou um contrato emergencial com a Caixa Econômica Federal para assumir os novos depósitos judiciais do estado. O governo do DF recorreu ao Supremo alegando que a troca afronta o acordo homologado por Fux em maio para socorrer o banco e que o vínculo com o BRB previa expressamente a prorrogação excepcional.
Segundo o GDF, sem a renovação o BRB deixaria de receber aproximadamente R$ 394 milhões mensais em novos depósitos, mas continuaria obrigado a processar os levantamentos das contas sob sua administração, a um custo operacional estimado em R$ 395 milhões. De acordo com a CNN Brasil, o banco administra cerca de R$ 30 bilhões em depósitos judiciais de cinco tribunais: Bahia, Distrito Federal, Alagoas, Paraíba e Maranhão.
A crise do BRB
O BRB enfrenta problemas de capital e de liquidez desde o envolvimento no escândalo do Banco Master, do qual comprou carteiras de crédito, com prejuízo bilionário. Em maio, Fux homologou um acordo que viabiliza um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para capitalizar a instituição, operação que ainda enfrenta entraves. Na decisão, o ministro afirmou que os 90 dias devem ser suficientes para executar esse acordo e classificou a contratação emergencial da Caixa como um "enorme risco" às medidas de capitalização em curso.
"Não se fala tão somente em potenciais prejuízos econômicos ao BRB, com o aumento do risco de sua liquidação, ou ao Distrito Federal, como acionista majoritário e controlador, mas, em verdade, em um grave risco sistêmico, no âmbito de que o agravamento da crise pode gerar prejuízos irreparáveis à economia, ao sistema financeiro", escreveu Fux, ao lembrar que os depósitos dos tribunais não são amparados pelo FGC.
A liminar será submetida a referendo da Segunda Turma do STF em julgamento no plenário virtual entre 4 e 14 de setembro, e sua eficácia está condicionada à continuidade das obrigações do BRB e do DF no acordo homologado. Para o banco e seu controlador, a decisão preserva o fluxo de entrada que sustenta o plano de recuperação. Para os cinco tribunais que mantêm valores sob custódia do BRB e para os milhares de correntistas da instituição, evita uma migração forçada de recursos no meio da crise.