O governo federal anunciou nesta terça-feira (29), a cinco dias do primeiro turno das eleições, um pacote de renegociação de dívidas federais para microempreendedores individuais (MEIs), produtores rurais, empregadores, pessoas físicas e ex-bolsistas de pesquisa. A peça central é o Desenrola MEI Pequeno Valor, programa criado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para débitos de até cinco salários mínimos, ou R$ 8.105.
Pelas regras do programa, a adesão exige entrada de 5% do valor da dívida, sem desconto. O saldo pode ser parcelado em até 55 meses, com abatimento de 50%. A janela abre em 1º de outubro de 2026. Sobre a data final há divergência entre as fontes consultadas: o G1 registra 31 de janeiro de 2027, e o Poder360 informa 31 de julho de 2027.
Empregadores, produtores rurais e ex-bolsistas
A PGFN abriu ainda uma modalidade para empregadores, pessoas físicas e jurídicas, com passivo consolidado de até R$ 45 milhões em débitos inscritos em dívida ativa do FGTS ou da União. Segundo o G1, empresas incluídas no cadastro de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão não podem aderir.
Três programas em vigor tiveram o prazo de adesão prorrogado até 29 de janeiro de 2027: o edital de transação geral, para dívidas de até R$ 45 milhões inscritas até 3 de março de 2026, o Desenrola MEI, que cobre débitos de até R$ 20.000 segundo o Poder360, e o Desenrola Rural. Os descontos chegam a 100% sobre juros, multas e encargos, e nunca atingem o principal. O abatimento total fica limitado a 65% do débito consolidado, teto que sobe para 70% no caso de pessoas físicas, MEIs, microempresas, empresas de pequeno porte, cooperativas e Santas Casas.
Pela Advocacia-Geral da União (AGU), foi lançado um edital para MEIs com débitos de até cinco salários mínimos junto a autarquias e fundações federais, entre elas Anatel, ANTT, ANP, ICMBio, DNIT, Incra e FNDE. A estimativa do governo, reportada pelo G1, é de cerca de 10 mil devedores e R$ 50 milhões em créditos. A AGU criou também duas modalidades para ex-bolsistas da Capes e do CNPq, com adesão de 16 de outubro de 2026 a 31 de março de 2027: descontos de até 70% na quitação à vista e de até 30% no parcelamento em até 84 meses.
Para quem produz e vende, o pacote troca encargos por prazo: o devedor paga o principal em prestações longas e fecha o passivo com o fisco federal. Para o caixa público, o cálculo é inverso: a União abre mão de multas e juros até os tetos de 65% e 70% e antecipa uma entrada de 5% sobre dívidas inscritas. O consumidor não é atingido de forma direta, porque os editais alcançam créditos da União, do FGTS e de autarquias, e não dívidas bancárias ou com fornecedores.