É madrugada, o quarto está no escuro e a única luz vem da tela de um celular. Do outro lado da conversa não existe ninguém: a resposta vem de um personagem criado por inteligência artificial, que lembra do que foi dito, responde em segundos e promete amizade, carinho e, em alguns casos, romance. Nesta segunda-feira (21), esse tipo de aplicativo chegou à mesa do governo federal. Segundo o G1, o Ministério da Justiça e Segurança Pública recomendou que a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) avalie os riscos dos chamados "companheiros de IA" para crianças e adolescentes.
A recomendação está em uma nota técnica da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), ligada ao ministério. O documento sugere que a agência reguladora examine esses serviços à luz do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), lei sancionada em 2025 que impõe deveres de proteção e segurança no uso de plataformas e outros serviços digitais por menores. Foram analisados 13 serviços: Character.AI, Replika, Nomi, Candy.ai, Kindroid, Chai, Paradot, Talkie, CrushOn.AI, EVA AI, Anima, Swipey e SpicyChat.AI. O próprio ministério classifica o trabalho como preliminar, e o texto não afirma que as plataformas cometeram infrações; ele aponta indícios de "desconformidades".
O que o governo quer investigar
Entre os pontos que merecem investigação, na avaliação do governo, estão a verificação de idade, o risco de uso excessivo ou compulsivo, a exposição a conteúdo inadequado e o uso de dados para traçar perfis emocionais e comportamentais dos usuários. "Os achados técnicos indicam que a maior parte dos serviços analisados adota a autodeclaração como único mecanismo de aferição de idade", disse a secretaria, em trecho citado pelo G1. Para o órgão, o modo como essas plataformas são construídas diz muito sobre o problema:
"A facilidade com que a autodeclaração é contornada não configura apenas deficiência do dever de aferição etária. Ela constitui, também, elemento indicativo do acesso provável, que submete o serviço ao conjunto das obrigações da lei."
As plataformas de personagens têm características diferentes entre si, mas, como resume o G1, podem guardar o histórico das conversas, adaptar as respostas a cada usuário, simular personalidade e emoções e, em alguns casos, oferecer amizade, romance e conteúdo adulto. A nota técnica recomenda ainda que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) examine a forma como esses serviços lidam com publicidade, monetização e informações dos usuários.
O pedido se insere na implantação do ECA Digital, um esforço mais amplo do Ministério da Justiça para impor deveres de segurança às plataformas usadas por crianças e adolescentes. Neste ano, esse mesmo esforço já colocou o governo em atrito com o Discord, pressionado na Justiça a ampliar a proteção de menores, caso reportado pelo G1. A Rádio Itatiaia também noticiou a recomendação do ministério, destacando a preocupação com o público infantojuvenil.
De volta ao quarto escuro onde esta reportagem começou, o personagem segue lá, disponível a qualquer hora, com a paciência infinita de quem não dorme. A pergunta que o Ministério da Justiça entregou à ANPD é se, atrás dessa voz atenciosa, existe um serviço que coleta e perfila dados de crianças e adolescentes com o cuidado que a lei brasileira passou a exigir. A resposta, agora, está com o regulador.