O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (24) a resolução que regulamenta a aplicação de R$ 13,5 bilhões em linhas de financiamento para empresas afetadas pelo tarifaço dos Estados Unidos contra produtos brasileiros e pelos efeitos econômicos de conflitos internacionais. A alocação dos recursos foi aprovada pelo Conselho Interministerial do Plano Brasil Soberano, pacote de medidas anunciado pelo governo em julho e que dependia de regulamentação para sair do papel.
Segundo o G1, a maior fatia do montante, R$ 5 bilhões, será destinada a exportadores e a cadeias de fornecimento atingidos pelo aumento das tarifas aplicadas pelo governo americano. Outros R$ 3,5 bilhões serão direcionados a companhias e fornecedores que comercializam com países do Golfo Pérsico, com o objetivo de amortecer os reflexos do conflito no Oriente Médio.
Os R$ 5 bilhões restantes serão divididos entre três áreas consideradas estratégicas pelo governo: R$ 2 bilhões para projetos industriais e tecnológicos nas etapas de lavra associadas a beneficiamento, refino ou transformação de minerais; R$ 2 bilhões para a produção de fertilizantes e de insumos intermediários para o setor; e R$ 1 bilhão para setores industriais de relevância para o comércio exterior brasileiro. Conforme a Agência Brasil, a resolução permite que o conselho interministerial revise a distribuição dos recursos conforme o ritmo de execução do programa e as prioridades da política pública.
Quem pode acessar e como usar o crédito
Poderão contratar as linhas de crédito empresas, cooperativas e associações exportadoras de bens industriais e seus respectivos fornecedores; produtores e exportadores da agricultura, pecuária, florestas plantadas, pesca e aquicultura; e empresas ligadas à exportação de recursos minerais. Os recursos poderão ser usados para capital de giro, compra de máquinas e equipamentos, ampliação da capacidade produtiva e inovação tecnológica, entre outras finalidades que ainda podem ser definidas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e pelo Ministério da Fazenda.
A fiscalização e o acompanhamento das operações ficarão a cargo do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O banco deverá enviar relatórios mensais ao Conselho Interministerial do Plano Brasil Soberano com o volume de propostas aprovadas, os contratos firmados e os valores efetivamente desembolsados.