O governo federal renovou por 12 meses a alíquota de 20% do imposto de importação sobre seis tipos de resinas de polietileno (PE) e polipropileno (PP), atendendo a um pedido da Braskem, petroquímica que enfrenta dificuldades financeiras. A decisão foi tomada na quinta-feira (27) pela Camex (Câmara de Comércio Exterior), colegiado que reúne dez ministérios, segundo reportagem da Folha de S.Paulo.
Na mesma reunião, o órgão aprovou duas medidas antidumping contra resinas de polietileno tereftalato (PET) importadas da Malásia e do Vietnã, material usado na fabricação de garrafas de água e refrigerante, que passará a pagar tarifas adicionais para entrar no Brasil. De acordo com a Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química), o pacote inclui ainda pleitos referentes a outros 22 produtos da indústria química nacional, além dos endossados pela Braskem.
A renovação da tarifa chega em momento delicado para a petroquímica. Na segunda-feira (24), a Braskem protocolou um pedido de recuperação extrajudicial e reconheceu uma dívida de US$ 10,9 bilhões; a Justiça aprovou o procedimento nesta sexta-feira (28), segundo a própria empresa. A concorrência com produtores estrangeiros é um dos fatores da crise, e a companhia argumentou à Camex que há um desequilíbrio no mercado global causado pelo excesso de oferta.
Indústria química comemora, transformadores criticam
A Abiquim afirmou, em nota, que a decisão reconhece a gravidade da sobrecapacidade produtiva global e a urgência de manter o instrumento de defesa comercial que vem permitindo o reequilíbrio do mercado interno. A Abiplast (Associação Brasileira da Indústria do Plástico), que representa as empresas que compram resina para fabricar embalagens e outros produtos, vê o efeito oposto: para a entidade, as medidas da Camex vão encarecer remédios, alimentos e cosméticos.
"Quem vai pagar essa conta é o consumidor final, que vai comprar um produto mais caro porque o governo resolveu proteger essa empresa [Braskem]", disse à Folha José Ricardo Roriz Coelho, presidente da Abiplast.
Procurada pela reportagem na manhã desta sexta-feira, a Braskem ainda não se manifestou. Na ponta produtora, a tarifa de 20% protege o preço das resinas fabricadas no Brasil diante da oferta internacional mais barata, o que alivia o caixa da petroquímica em recuperação e de outros fabricantes locais. Na ponta compradora, transformadores de plástico e indústrias de bens de consumo passam a pagar mais caro pela matéria-prima, custo que a Abiplast prevê que chegue às gôndolas em embalagens, remédios e alimentos.