A Justiça do Trabalho manteve, nesta segunda-feira (24), a decisão que suspende as demissões de 1.900 trabalhadores do Grupo Casas Bahia e determina a reintegração provisória dos funcionários, com salários e benefícios restabelecidos. A decisão foi assinada pela juíza Sandra Nara Bernardo Silva, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), segundo informou o G1.
A companhia havia apresentado um mandado de segurança para tentar derrubar a reintegração dos demitidos, mas o processo foi encerrado porque documentos obrigatórios não foram apresentados dentro do prazo. Com isso, a Justiça não chegou a analisar o mérito do pedido da empresa. Segundo a magistrada, os documentos exigidos deveriam ter sido apresentados no início da ação, e não havia possibilidade de conceder um novo prazo para corrigir a falha.
De acordo com Jorge Soares, advogado e sócio do escritório IW Melcheds Advogados, a decisão garante que os trabalhadores demitidos e abrangidos pela medida permaneçam, por enquanto, vinculados à empresa. "Isso não significa estabilidade definitiva: as dispensas ainda poderão ocorrer futuramente, desde que precedidas de diálogo efetivo com o sindicato", afirmou o advogado ao G1. Segundo ele, o sindicato não precisa autorizar ou concordar com os desligamentos, mas deve participar previamente das negociações, que poderão discutir alternativas às demissões, critérios para as dispensas e medidas para reduzir seus impactos. "Caso não haja acordo, a validade definitiva das demissões ainda será analisada no processo principal", disse Soares.
Em nota enviada ao G1, o Grupo Casas Bahia afirmou que respeita o Poder Judiciário e que está adotando as medidas processuais cabíveis em relação à decisão. "As decisões em curso integram um amplo processo de reestruturação, necessário para garantir a continuidade e a sustentabilidade do negócio, bem como a preservação dos empregos mantidos", disse a empresa, em trecho reproduzido pelo G1.
Crise mais ampla na varejista
O impasse trabalhista ocorre em meio a uma crise financeira profunda no grupo. A Casas Bahia entrou com pedido de recuperação judicial em 16 de agosto, reportando uma dívida de R$ 17,3 bilhões, segundo a Folha de S.Paulo. Na mesma segunda-feira em que a Justiça do Trabalho confirmou a reintegração dos demitidos, a empresa também pediu à Justiça de São Paulo que o Banco do Brasil devolva R$ 422 milhões debitados unilateralmente de suas contas, valor que o banco teria retido após honrar garantias contratadas junto a fornecedores como Apple e Mapfre Seguros. A companhia alega que a retenção viola o princípio de paridade entre credores previsto no processo de recuperação judicial.