O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (28) a lei que torna o futebol feminino prioridade da política esportiva nacional e limita a inscrição de jogadoras amadoras nas competições. A assinatura chega com cerca de nove meses para o início da Copa do Mundo Feminina de 2027, que o Brasil sedia.
A norma nasce do PL 4.578/2025, enviado pelo Executivo ao Congresso em setembro do ano passado, aprovado pela Câmara em agosto e pelo Senado no início de setembro. Segundo o G1, a lei cria um "plano de legado social, esportivo e financeiro" do Mundial, com o objetivo de fazer com que investimentos e ações ligados ao torneio continuem a ter efeito sobre a modalidade depois do último jogo.
Como a lei muda as competições
A mudança mais concreta é o teto de amadoras por equipe. Na principal divisão nacional, cada clube poderá inscrever no máximo quatro atletas não profissionais; nas demais divisões nacionais e na principal divisão estadual, até seis; nas outras competições profissionais, até oito. Em termos práticos, o restante da lista de inscrição terá de ser formado por jogadoras com contrato profissional. Não há data única para a adaptação total: o governo vai regulamentar o ritmo de redução dos limites até a profissionalização completa das competições.
Na formação de atletas, clubes e organizações esportivas deverão oferecer às meninas a mesma estrutura dada aos meninos, incluindo espaços, equipamentos e equipes técnicas. Segundo a Agência Brasil, o texto aprovado no Legislativo também prevê incentivos à igualdade salarial entre homens e mulheres, a divulgação antecipada do calendário de jogos para permitir o planejamento dos clubes, equipes femininas obrigatórias nas categorias de base das organizações formadoras de atletas, respeito irrestrito à maternidade e protocolos contra discriminação, intolerância e violência contra mulheres no esporte.
A relatora na Câmara, deputada Jack Rocha (PT-ES), tratou o projeto como estratégia de longo prazo. No parecer, ela escreveu:
"A proposição representa importante instrumento para a adoção de uma estratégia de longo prazo voltada à superação das desigualdades historicamente impostas ao futebol feminino."
Copa de 2027 no horizonte
O Mundial feminino será disputado de 24 de junho a 25 de julho de 2027 em oito cidades: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. A sanção chega em plena reta final da temporada nacional: Corinthians e São Paulo voltam a se enfrentar no próximo sábado para decidir o título do Brasileirão Feminino de 2026.