A Receita Federal e os prestadores de serviços de pagamento iniciam em 15 de outubro os primeiros testes de integração com a Plataforma Pública do Split Payment. O mecanismo, desenhado na esteira da reforma tributária, automatiza o recolhimento de impostos no instante exato da liquidação financeira da venda, separando o valor devido ao Fisco antes que o montante total chegue à conta do fornecedor.
Nesta primeira etapa de homologação, as instituições financeiras interessadas devem formalizar sua participação até 2 de outubro por meio da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin). A partir de 16 de novembro, outras empresas de pagamentos poderão solicitar adesão por formulário direto ao Fisco e ao Comitê Gestor do IBS. Segundo a Receita Federal, os testes ocorrem em ambiente simulado e controlado, sem impacto sobre transações reais, fluxo financeiro do comércio ou aplicação de penalidades.
Na prática da cadeia produtiva, o sistema opera nas operações entre empresas (B2B). Quando uma empresa adquire insumos ou mercadorias de outro fornecedor, a instituição de pagamento recebe a indicação da nota fiscal e o montante em reais correspondente à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Caso esses campos sejam preenchidos na transação, a fatia dos impostos é retida na fonte e encaminhada aos cofres públicos, enquanto o valor líquido da mercadoria é repassado ao vendedor. Se a operação estiver isenta desses tributos, como no caso de compras fornecidas por Microempreendedores Individuais (MEI), o pagamento segue de forma integral.
O cronograma oficial prevê que a ferramenta esteja operacional no segundo semestre de 2027, em caráter opcional para transações corporativas. Para o setor produtivo, a segregação instantânea reduz o custo de conformidade fiscal e a inadimplência tributária na cadeia de suprimentos, embora exija adaptação no fluxo de caixa das empresas fornecedoras, que deixam de reter o imposto antes do recolhimento periódico. Para os consumidores, a digitalização dos tributos na ponta do atacado e da indústria assegura maior transparência na formação de custos, sem qualquer alteração nas compras diretas no varejo durante esta fase inicial.