Treze ministros aposentados do Supremo Tribunal Federal (STF) assinaram uma carta aberta divulgada na segunda-feira (7) dirigida ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, pedindo que seja convocada com urgência uma sessão pública do plenário para determinar a "imediata e rigorosa apuração" do que chamam de a "mais aguda crise" da história do tribunal. Estão entre os signatários Celso de Mello, Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Ellen Gracie e Nelson Jobim. O documento, ao qual a BBC News Brasil teve acesso, cobra que a apuração ocorra "sob o devido processo legal".
Na carta, os ex-ministros manifestam "plena confiança" na "seriedade, discernimento e firmeza" de Fachin na condução do tribunal e defendem que ele designe, "com toda a urgência", a sessão do Pleno em caráter público:
"Os ministros aposentados e ex-presidentes, abaixo assinados, vêm manifestar plena confiança na seriedade, discernimento e firmeza de V. Exª na condução dessa Suprema Corte, na mais aguda crise de sua história, e a absoluta convicção de que V. Exª designará, com toda a urgência, sessão pública para que o Pleno determine imediata e rigorosa apuração, sob o devido processo legal, dos gravíssimos fatos cuja divulgação vem comprometendo o prestígio e a autoridade desse Tribunal, a confiança do povo e até a estabilidade das instituições democráticas."
Assinam também Néri da Silveira, Francisco Rezek, Sydney Sanches, Carlos Velloso, Ilmar Galvão, Cezar Peluso, Ayres Britto e Eros Grau. Ministros que deixaram a Corte mais recentemente, como Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, que foi ministro da Justiça no governo Lula (PT), não assinaram o manifesto. Segundo o g1, Barroso ficou de fora do documento e busca uma saída interna para a crise.
Como a crise começou
A carta chega em meio à crise mais grave enfrentada pelo STF em anos. Segundo o g1, o estopim foi a divulgação, por decisão do ministro André Mendonça, de um relatório da Polícia Federal produzido no âmbito do caso Master, que trouxe à tona mensagens e contatos envolvendo integrantes da Corte, autoridades e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O ministro Alexandre de Moraes encaminhou a Fachin um pedido de abertura de investigação contra Mendonça. Fachin assumiu a condução dos procedimentos ligados ao caso, defendeu que a resposta do tribunal seja guiada pelo devido processo legal e afirmou que nenhum integrante do Judiciário está acima da Constituição.
Na terça-feira (8), Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial da instituição, delegado Leandro Almada. Levada à Segunda Turma do STF, a medida foi referendada por maioria, com os ministros Luiz Fux e Nunes Marques acompanhando o relator; Gilmar Mendes pediu vista, o que suspende a conclusão do julgamento, e Dias Toffoli não se pronunciou. Onze diretores da PF colocaram os cargos à disposição em apoio a Rodrigues, e a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a Fachin que conteste a decisão e suspenda os afastamentos, apontando, segundo o g1, invasão de competência da Presidência da República.
'Sombra corrosiva da suspeita'
Celso de Mello, ministro do STF de 1989 a 2020 e presidente da Corte de 1997 a 1999, enviou à imprensa uma manifestação individual para complementar a carta. Ele afirma que o texto coletivo não se referiu a "qualquer episódio específico" e escreve que "nenhuma autoridade está acima da lei, nem pode invocar a dignidade do cargo para subtrair-se ao escrutínio público". Para ele, eventuais condutas ilícitas ou comportamentos eticamente censuráveis não podem projetar sobre o tribunal "a sombra corrosiva da suspeita": o STF, escreve, "é maior do que todos e cada um de seus Ministros" e não pode ser "convertido em escudo protetor de desvios individuais".
O blog de Ana Flor, do g1, relata os bastidores da mobilização. A carta foi costurada ao longo do fim de semana, com uma força-tarefa entre sexta (4) e sábado (5) para localizar ex-colegas, alguns fora do Brasil. Três signatários ouvidos pela reportagem disseram estar "extremamente" preocupados com o impacto das revelações e dos embates internos na confiança institucional da Corte. Entre os pontos acordados estão a sessão plenária aberta, para evitar novas reuniões fechadas como a que, segundo o g1, enterrou indícios levados pela PF sobre o ministro Dias Toffoli, e a apuração ampla dos fatos por meio de inquérito. Um dos signatários reconheceu preocupação com a sucessão da presidência do STF e o risco de a próxima presidência caber a Alexandre de Moraes antes que os indícios sejam apurados.
Até a noite de terça-feira (8), Fachin não havia marcado a sessão pública pedida pelos ex-ministros, e seguiam pendentes em sua mesa o pedido da AGU de suspensão dos afastamentos na PF e o pedido de Moraes de investigação contra Mendonça. Segundo o g1, uma ala do STF defende que as informações sobre o embate entre Moraes e Mendonça só sejam analisadas após as eleições de outubro, e não havia data definida para o plenário.