O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou na terça-feira (22) que o presidente Lula (PT), candidato à reeleição, retire das redes sociais, em até 24 horas, um vídeo gravado no Palácio da Alvorada em que comenta o caso Master. A decisão, liminar, atende a representação do senador Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula na disputa presidencial. Às 8h45 desta quarta-feira (23), o vídeo ainda estava no ar no YouTube e no Instagram do presidente, segundo o G1.
No vídeo de um minuto e vinte segundos, gravado e publicado em 3 de setembro em perfis registrados na Justiça Eleitoral como canais oficiais da campanha, Lula defende um código de ética para o Judiciário e critica o que chama de vazamentos seletivos no caso Master, que reúne investigações sobre o Banco Master. As afirmações sobre o caso são do próprio presidente; nenhum investigado foi condenado.
"O escândalo do Banco Master é o maior roubo da história do Brasil. Roubaram milhões de pessoas de muitos estados e municípios. O banqueiro, líder do esquema, tem relações com muita gente poderosa. E foi no meu governo que ele foi preso e seu banco fechado. Há suspeita de políticos e agentes públicos envolvidos. Nossa democracia não pode ficar refém de vazamentos seletivos", disse Lula no vídeo.
O que a decisão diz
Na representação, Flávio Bolsonaro acusa a chapa formada por Lula e pelo vice Geraldo Alckmin (PSB) de conduta vedada pelo artigo 73 da Lei das Eleições, que proíbe o uso de bens públicos em benefício de candidatura. Uma resolução do TSE permite que presidentes gravem conteúdo eleitoral em um cômodo da residência oficial, desde que o ambiente seja neutro. Para Nunes Marques, a exigência não foi cumprida: as imagens mostram Lula com a bandeira nacional ao fundo e o estandarte presidencial, elementos de caráter institucional.
"A realização de manifestação de conteúdo eleitoral em cômodo da residência oficial não é, portanto, por si só, proibida. Sua licitude depende, contudo, do cumprimento cumulativo das condições estabelecidas pelo dispositivo, entre elas a utilização de ambiente neutro, desprovido de elementos associados ao poder público ou ao cargo ocupado", escreveu o ministro.
O ministro também proibiu o uso do vídeo, inteiro ou em trechos, no horário eleitoral gratuito de rádio e TV, e determinou que as plataformas removam o material. Segundo a CNN Brasil, o pedido de que as redes preservassem os dados das publicações foi negado, porque um relatório técnico já anexado ao processo documenta o conteúdo.
Próximos passos
Nunes Marques deu cinco dias para a Presidência da República, a Secretaria de Comunicação (Secom) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) informarem ao TSE o registro de acesso ao Alvorada, quem autorizou a entrada, a identificação da equipe técnica que participou da gravação, os servidores e equipamentos usados na produção e a origem do custeio do material. As respostas servem para apurar se houve também uso de servidores e serviços públicos, vedado pelo mesmo artigo.
Lula e Alckmin terão cinco dias para apresentar defesa depois de citados. A decisão é liminar, proferida em processo que ainda tramita, e não encerra a apuração. Procurada pela CNN Brasil, a campanha de Lula não havia respondido até a publicação desta reportagem.