A Advocacia-Geral da União (AGU) vai contestar a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que afastou nesta terça-feira (8) o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Segundo interlocutores ouvidos pelo blog de Andréia Sadi, do g1, o argumento será o de que a medida invade competência privativa da Presidência da República para nomear e exonerar o chefe da corporação.
A decisão é monocrática: foi assinada por Mendonça sozinho, sem votação dos demais ministros. Além do diretor-geral, o ministro afastou preventivamente o diretor de Inteligência Policial da PF, Leandro Almada da Costa, determinou a abertura de procedimentos criminais e administrativo-disciplinares na Corregedoria e suspendeu a produção e o compartilhamento de relatórios de inteligência voltados a analisar a atuação de magistrados e da advocacia pública.
Relatórios sigilosos
Para Mendonça, o afastamento responde à produção de ao menos seis relatórios de inteligência, elaborados de forma sigilosa entre 3 e 31 de agosto e encaminhados pelo diretor-geral ao ministro Alexandre de Moraes no âmbito do Inquérito das Fake News. Segundo a decisão, citada pelo g1, os documentos submetiam o próprio Mendonça e o advogado-geral da União, Jorge Messias, a um "monitoramento sistemático e coleta dirigida" de informações. A Folha de S.Paulo atribui o estopim a um relatório interno da PF usado por Moraes para pedir investigação contra Mendonça por abuso de autoridade na condução do caso do Banco Master e do INSS.
O advogado Marco Aurélio de Carvalho, que coordena a campanha do presidente Lula em São Paulo, afirmou à coluna de Mônica Bergamo, na Folha, que o governo deve recorrer ao plenário do STF antes de cumprir a decisão, "dada a gravidade da medida".
O que vem a seguir
A decisão precisa ser referendada pela Segunda Turma do STF, formada pelos ministros Luiz Fux, que a preside, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e o próprio André Mendonça. Fux convocou uma sessão virtual extraordinária para esta terça (8) analisar o caso. A contestação da AGU tende a ser protocolada no tribunal na sequência, e o afastamento de Andrei Rodrigues vale até o julgamento do colegiado.