O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou nesta quarta-feira (26) que o Congresso vai votar na próxima semana a medida provisória que acabou com a chamada "taxa das blusinhas". A declaração veio após um almoço no Palácio da Alvorada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
"Essa MP não vai caducar, vai ser deliberada na comissão na próxima terça. Eu faço compromisso, como foi com Motta, com o Brasil, que precisa dessa matéria em vigência, que na semana que vem, no tempo curto de esforço concentrado, vamos deliberar, para sancionar e virar lei, para milhões de brasileiros e terem qualidade de vida melhor", declarou Alcolumbre, segundo o G1.
A medida provisória zerou o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 e foi publicada em maio. O texto tem até 8 de setembro para ser aprovado pelo Congresso: se a votação não ocorrer até lá, a cobrança volta a valer em 9 de setembro. Até agora, Câmara e Senado não chegaram a um acordo sobre os principais postos da comissão mista responsável por analisar a MP antes da votação em plenário, segundo o InfoMoney. Motta afirmou que a presidência da comissão será indicada pela Câmara e a relatoria, pelo Senado. "A finalidade é aproveitarmos a janela do esforço concentrado da próxima semana para votarmos no plenário da Câmara e em seguida no Senado", disse o presidente da Câmara.
Alcolumbre também informou que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai analisar, na próxima semana, as propostas de emenda à Constituição (PECs) da Segurança Pública e do fim da escala 6x1. Ele não garantiu, porém, que os dois textos cheguem ao plenário principal da Casa no mesmo período, marcado pelo "esforço concentrado" de votações antes do primeiro turno das eleições, em 4 de outubro. Aliados de Lula pressionam para que a PEC da jornada de trabalho seja votada em plenário no mesmo dia da aprovação na CCJ, mas uma PEC precisa passar por dois turnos no Senado, com intervalo de cinco dias úteis entre eles, salvo acordo político para acelerar o rito.
Resistência da indústria e outras pautas
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) contestou o fim da taxa das blusinhas. Em nota citada pelo G1, o superintendente de Economia da entidade, Marcio Guerra, afirmou que "zerar o imposto sobre produtos de até US$ 50 estabelece um tratamento tributário diferenciado para as importações" e que a medida "prejudica o mercado interno, viola a isonomia, a livre concorrência e o preceito constitucional de proteção do mercado interno como patrimônio nacional". A CNI estima que a mudança pode colocar em risco R$ 21,8 bilhões em produção doméstica e 109 mil postos de trabalho em 2026.
Alcolumbre disse ainda que o Senado deve avançar com o Redata, regime de tributação para datacenters, e com a política nacional para minerais críticos, ambos parados no plenário. Segundo ele, a Comissão Mista para o Redata não havia sido instalada anteriormente, o que teria deixado os senadores sem segurança para votar o tema no início do ano. Agora, um novo projeto enviado pelo governo e já aprovado pela Câmara deve ser analisado pela relevância dos "investimentos" que a medida pode atrair ao país, afirmou o presidente do Senado.
O próximo marco é a instalação da comissão mista da MP das blusinhas, prevista para terça-feira, seguida da votação nos plenários da Câmara e do Senado durante o esforço concentrado da próxima semana, a última janela de votações antes do primeiro turno das eleições em 4 de outubro. A CCJ do Senado deve deliberar sobre a PEC do fim da escala 6x1 e a PEC da Segurança Pública no mesmo período, mas ainda não há data confirmada para que essas propostas cheguem ao plenário principal.