A Alphabet, controladora do Google, concordou em pagar 260 milhões de libras (cerca de R$ 1,82 bilhão) para encerrar uma ação coletiva no Reino Unido que a acusava de cobrar comissões "injustas e excessivas" de desenvolvedores que vendem aplicativos na Google Play Store. O acordo foi anunciado na quinta-feira (27), segundo reportagem do Financial Times publicada no Brasil pela Folha, e confirmado pelo jornal londrino City AM com o escritório Geradin Partners, que representa os reclamantes.
O processo tramitava no Tribunal de Recursos de Concorrência (CAT, na sigla em inglês), corte britânica especializada em disputas de concorrência. A ação alegava que o Google abusou de sua posição dominante para impor tarifas excessivas aos criadores de aplicativos para o sistema Android, usado na maioria dos celulares do mundo. O acordo foi fechado às vésperas de um julgamento de dez semanas que começaria em 15 de setembro, segundo o City AM. A Alphabet não admitiu responsabilidade, e o pagamento ainda depende de aprovação do tribunal.
Para onde vai o dinheiro
Do total, 160 milhões de libras (R$ 1,12 bilhão) ficam reservados aos desenvolvedores britânicos, caso o tribunal aprove o acordo. Os 100 milhões de libras restantes (cerca de R$ 700 milhões) serão usados para cobrir o financiamento do litígio, honorários advocatícios e outras despesas, informou o Financial Times. A ação foi bancada pela Bench Walk, empresa especializada em financiar processos judiciais, e liderada pelo professor de direito concorrencial Barry Rodger, que chegou a pedir até 1 bilhão de libras em indenizações.
Podem receber indenização os desenvolvedores sediados no Reino Unido que venderam conteúdo pela Play Store desde agosto de 2018, salvo os que optarem por ficar de fora do acordo. Os valores variam conforme o volume de vendas de cada empresa: de um piso fixo de 200 libras (cerca de R$ 1.400) para os menores desenvolvedores até vários milhões de libras para os maiores, segundo o Financial Times.
Em comunicado, Rodger classificou o acordo como "excelente" para milhares de desenvolvedores que tinham, em suas palavras, "pouca escolha a não ser pagar a comissão do Google". Damien Geradin, sócio-fundador do escritório que representa a classe, disse ao City AM que se trata do maior acordo até hoje no regime britânico de ações coletivas de concorrência, com recursos nas mãos dos desenvolvedores menos de três anos depois do protocolo da ação. Um porta-voz do Google afirmou que a empresa está "satisfeita em chegar a um acordo com os desenvolvedores para encerrar este litígio, sujeito à aprovação do tribunal".
O caso se soma a uma série de ações coletivas contra big techs no Reino Unido. A Apple responde a processo semelhante sobre as taxas de sua App Store, apresentado em 2021 em nome de quase 20 milhões de usuários britânicos, segundo o City AM. Para os desenvolvedores, o acordo mostra que o modelo de comissão das lojas de aplicativos pode ser contestado na Justiça com chance real de compensação. Para o consumidor final, qualquer efeito nos preços dos aplicativos é indireto e dependerá de como as empresas repassarem eventuais mudanças nas tarifas cobradas pelas plataformas.