A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) definiu regras para os sistemas anti-spam das operadoras de telefonia, em resposta a reclamações de ao menos sete empresas contra o Vivo Anti-Spam, ferramenta que, segundo elas, bloqueou milhares de ligações legítimas desde junho. A decisão foi formalizada pelo Despacho Decisório nº 82/2026, segundo o Canaltech, e tem apoio do Ministério das Comunicações e do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, informou a agência ao G1.
Pelas novas regras, os sistemas de bloqueio deverão combinar critérios como volume de ligações, duração média das chamadas e taxa de completamento. A quantidade de ligações, sozinha, não poderá justificar um bloqueio: a operadora terá de distinguir quem faz muitas chamadas legítimas de quem apresenta comportamento potencialmente abusivo. As decisões deverão respeitar os princípios da proporcionalidade e da não discriminação.
A adesão das operadoras é facultativa, mas quem oferecer o serviço terá de ativá-lo como padrão para todos os clientes, sem cobrança adicional. O consumidor precisará ser informado previamente sobre o funcionamento da ferramenta e poderá desativá-la a qualquer momento, em processo gratuito que a operadora terá até 24 horas para processar, segundo o Canaltech. As regras proíbem o bloqueio de números de serviços essenciais, como órgãos de saúde, forças de segurança, Defesa Civil, bombeiros e canais de prevenção ao suicídio. As operadoras deverão manter canais de contestação, com prazo geral de dez dias corridos para resposta; pedidos de órgãos públicos e de serviços de saúde ou emergência terão de ser avaliados em até seis horas. As empresas também terão sete dias para informar à Anatel os critérios e períodos de bloqueio adotados.
A disputa que originou a norma
O Vivo Anti-Spam, que promete identificar e bloquear chamadas massivas e fraudulentas antes de chegarem ao cliente, gerou uma disputa entre operadoras na Anatel em junho. Segundo o G1, uma das empresas reclamantes afirmou que mais de 16 mil ligações, incluindo chamadas de hospitais e órgãos públicos, foram interrompidas pela ferramenta. Outra apontou o bloqueio de mais de 800 números de uma prefeitura do interior de São Paulo. Operadoras relataram ainda o bloqueio de números autenticados pelo Origem Verificada, sistema criado pelo setor para combater chamadas indesejadas.
A Vivo negou ter impedido ligações que seguem as regras de seu anti-spam e do Origem Verificada. "Apenas serão bloqueadas as empresas que realizam chamadas massivas e sem identificação", afirmou a operadora ao G1 em junho, acrescentando que trabalha para combater o uso de números falsos (o chamado spoofing) recebido por interconexão de outras redes. Segundo dados da Telefônica Brasil apresentados no processo, apenas 0,02% dos usuários pediram a desativação do serviço nos dois primeiros meses, e a Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel concluiu que a ativação automática, com opção de desligamento, não viola o direito de escolha do consumidor.
Na prática, a norma delimita os dois lados do negócio. Para as empresas que dependem do telefone para falar com clientes, de bancos e cobradoras a prefeituras e hospitais, fica garantido um canal formal de contestação com prazo definido, algo que não existia quando os bloqueios começaram. Para o consumidor, o filtro contra chamadas abusivas passa a ser um serviço gratuito e padronizado, que pode ser desligado a qualquer momento.