O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, que o relatório da corporação que embasou um pedido de investigação contra o ministro André Mendonça foi enviado ao STF por determinação do ministro Alexandre de Moraes. Em manifestação entregue nesta sexta-feira (11), Andrei negou que a PF tenha monitorado ou investigado o colega de Corte.
Segundo o documento, com acesso da Folha de S.Paulo e da CNN Brasil, a entrega do material ocorreu em cumprimento a ordem judicial proferida no inquérito das fake news, que tramitava sob a relatoria de Moraes. Andrei defendeu a "absoluta licitude" dos relatórios e negou que tenham decorrido de "ações de vigilância, coleta clandestina de dados ou qualquer medida invasiva". Para a defesa, eram análises de cenário, feitas a partir de informações que os policiais já conheciam no exercício das funções, e não um monitoramento "dirigido e contínuo" de alguém. "Não existiu, em absoluto, qualquer monitoramento ilícito de Ministro deste E. STF e tampouco do Ilmo. Advogado-Geral da União", registrou o texto.
"O órgão policial não deu causa a qualquer divulgação do material sigiloso nem sequer a encaminhamentos externos por iniciativa própria, salvo, como dito, para cumprimento de ordem judicial advinda do STF", escreveu Andrei.
Linha do tempo
A crise entre o STF e a PF começou na terça-feira (8), quando Mendonça determinou o afastamento preventivo de Andrei e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada, e ordenou que a Corregedoria da corporação apurasse a produção dos relatórios. A decisão foi uma reação ao uso do documento por Moraes, que pediu ao STF a apuração da conduta de Mendonça por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução dos casos do Banco Master e do INSS. Segundo Moraes, o colega teria direcionado as investigações, "com quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos". Já Mendonça afirma que a PF produziu relatórios sobre autoridades com foro privilegiado. Horas depois do afastamento, o ministro Flávio Dino, em outro processo, determinou a volta dos dois diretores aos cargos. Na quarta-feira (9), Fachin suspendeu as duas decisões, falou em "inconciliável conflito de posições judiciais", deu 48 horas para Andrei prestar informações e 72 horas para Mendonça explicar o afastamento.
Na manifestação, Andrei também atacou o fundamento do seu afastamento. A medida havia sido pedida pelo partido Novo, e a defesa sustenta que uma legenda não tem legitimidade para requerer medidas cautelares contra uma autoridade, porque isso depende de pedido do Ministério Público. A Folha relata que integrantes da corporação, sob reserva, já haviam afirmado que o relatório foi produzido para consumo interno e enviado ao gabinete de Moraes a pedido dele. O inquérito das fake news foi retirado da competência de Moraes por decisão de Fachin.
O próximo passo está no plenário do STF. Fachin convocou sessão extraordinária para a terça-feira (15), quando os ministros devem analisar a crise aberta entre Moraes e Mendonça. Nesta sexta, o presidente da Corte também determinou que Mendonça retire, em até 24 horas, o sigilo das investigações ligadas ao Banco Master, com reserva para diligências em andamento. Sobre Andrei, Fachin ainda não decidiu se ele permanece no comando da PF.