A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) discute nesta terça-feira (6), em Brasília, o rompimento do contrato de concessão da Enel SP, responsável pela distribuição de energia na cidade de São Paulo e em parte da região metropolitana. A reunião começou às 9h na sede da agência, e o processo de caducidade é um dos dez principais itens da pauta, segundo a Folha de S.Paulo.
A Enel SP atende a mais de 8 milhões de unidades consumidoras em 24 municípios do estado, de acordo com a Aneel. O processo foi aberto em abril deste ano, seis meses atrás, depois de uma sequência de apagões na capital paulista. No fim de 2024, 2 milhões de imóveis ficaram sem energia por falhas na distribuição, informou a Folha. No ano seguinte, o número subiu para 4,4 milhões de clientes afetados.
Segundo nota da agência, a fiscalização concluiu que a concessionária teve desempenho insatisfatório e ficou abaixo da média de outras distribuidoras durante eventos climáticos extremos em 2023, 2024 e 2025, com aumento de interrupções superiores a 24 horas, demora no atendimento emergencial e falhas no planejamento e na execução de planos de contingência. A empresa apresentou um plano de recuperação, mas a área técnica considerou as medidas insuficientes.
A Enel sustentou, à época dos apagões, que eventos climáticos extremos e imprevisíveis, agravados por problemas sob responsabilidade do poder público, como a falta de poda de árvores e de manutenção em postes, causaram as interrupções. No texto da decisão que abriu o processo, a Aneel rejeitou os argumentos:
"A melhora pontual de indicadores ou de resposta a eventos específicos não afasta a caracterização de inadequação do serviço, especialmente diante da recorrência e da gravidade dos episódios analisados", concluiu a decisão da agência.
Caminho até a mesa dos diretores
O caso chegou ao colegiado após um período marcado pela tentativa da concessionária de anular a discussão, segundo a Folha. Em fevereiro, o presidente da Aneel, Sandoval Feitosa, votou por recomendar ao governo a perda do contrato, mas a maioria dos diretores decidiu estender o prazo de análise para incluir eventos posteriores aos apagões de 2024, que motivaram o procedimento inicial.
Se a diretoria aprovar a recomendação de caducidade, o processo segue para o Ministério de Minas e Energia. A decisão final cabe ao governo federal, e a empresa ainda pode recorrer. Para a Enel, está em risco o contrato que responde pelo fornecimento de energia na maior cidade do país. Para os consumidores, nada muda de imediato: enquanto o julgamento não termina no âmbito federal, a concessionária segue obrigada a operar a rede e a responder pela qualidade do serviço.