A Agência Nacional de Mineração (ANM) determinou nesta sexta-feira (28) o embargo imediato da barragem Maravilhas II, da Vale, localizada na Mina do Pico, em Itabirito, na Região Central de Minas Gerais. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União oito meses depois de a estrutura deixar o nível 1 de emergência, em janeiro. Segundo o g1, que noticiou o caso, a mineradora fica proibida de depositar rejeitos na barragem, que estava ativa quando a medida foi determinada. Atividades de manutenção, segurança e regularização continuam permitidas.
De acordo com a ANM, o embargo não decorre de uma nova anomalia na estrutura. O problema é documental: os estudos apresentados pela Vale não consideravam a situação da barragem depois das obras de reforço concluídas no local, o que deixou desatualizados tanto o estudo que simula uma ruptura quanto o Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM), o protocolo que orienta a resposta a um eventual colapso e a proteção das comunidades de Itabirito. Na última fiscalização presencial, feita em 13 de julho, os técnicos da agência não identificaram sinais de comprometimento imediato da segurança.
Por causa da irregularidade, a estrutura foi reclassificada para nível de alerta. A ANM ressalva que essa classificação é diferente dos níveis de emergência e não indica risco imediato à estabilidade. Para que o embargo seja suspenso, a Vale terá de atualizar o estudo de ruptura hipotética e o PAEBM e se submeter a uma nova avaliação da agência para verificar a conformidade e a operacionalidade do plano.
Obra de reforço havia encerrado a emergência em janeiro
A Vale informou que o nível 1 de emergência da Maravilhas II foi encerrado em 9 de janeiro, após a conclusão, em outubro de 2025, de obras de reforço que, segundo a empresa, melhoraram as condições de estabilidade e atenderam à legislação. A estrutura recebeu então uma Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) positiva, documento técnico que atesta a estabilidade da barragem. Na ocasião, a mineradora afirmou que Maravilhas II era a 23ª estrutura da empresa a deixar algum nível de emergência desde 2022. Procurada pelo g1 sobre o embargo, a Vale ainda não havia respondido até a publicação desta reportagem.
Minas Gerais concentra a maior parte das barragens de rejeito de minério de ferro do país e vive sob vigilância reforçada desde os rompimentos de Mariana, em 2015, e de Brumadinho, em 2019, este em uma barragem da própria Vale, que matou 270 pessoas. O caso de Itabirito mostra o regime atual de fiscalização atuando nos dois sentidos: a agência retirou a estrutura da emergência quando as obras foram concluídas e voltou a intervir quando a documentação deixou de refletir a realidade da barragem. O desfecho depende agora da velocidade com que a Vale atualiza os estudos e comprova, perante a ANM, que o plano de emergência que protege a população de Itabirito corresponde à estrutura que existe hoje no complexo do Pico.