O ministro Luiz Fux foi sorteado nesta terça-feira (22) como novo relator do mandado de segurança que tenta obrigar o Senado a divulgar registros de entrada e saída de pessoas nas dependências da Casa. Entre os nomes ligados ao pedido estão a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o banqueiro Daniel Vorcaro. A designação ocorreu um dia depois de Moraes se declarar impedido de julgar o caso.

Moraes tinha sido sorteado relator na sexta-feira (18), pelo sistema de distribuição do Supremo Tribunal Federal (STF). Na segunda (21), afirmou em despacho que não podia prosseguir e citou o Código de Processo Civil, que veda ao juiz atuar em processo no qual o cônjuge seja parte, segundo o G1. O processo foi remetido à Presidência do tribunal para nova distribuição, e um novo sorteio designou Fux.

O pedido de informações

A ação foi movida pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), candidato a deputado federal. Ele pediu ao Senado, com base na Lei de Acesso à Informação, os registros de acesso de Viviane, de Vorcaro, de José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente, e de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), negou o pedido, sob o argumento de que os dados de acesso são de caráter pessoal.

Na ação, Kilter sustenta que a negativa é ilegal e não encontra respaldo na Lei de Acesso à Informação nem na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

"violando direito líquido e certo de acesso à informação pelo cidadão"

O caso chegou ao STF depois que a Justiça Federal do Paraná se declarou incompetente. A juíza federal Thais Sampaio da Silva Machado entendeu que apenas o Supremo pode julgar um mandado de segurança contra ato do presidente do Senado, segundo a InfoMoney.

O nome de Fux também apareceu no inquérito sobre o Banco Master, do banqueiro Vorcaro. Mensagens apreendidas pela Polícia Federal, noticiadas em setembro, indicam que Vorcaro teria bancado uma viagem e uma homenagem ao ministro em Nova York. Cabe agora a Fux analisar o pedido e decidir se o Senado deve ser obrigado a entregar os registros de entrada e saída.