O senador Omar Aziz (PSD-AM) entregou nesta quinta-feira (27) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1. O parecer é favorável e mantém o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em 27 de maio, segundo o G1.
Ao não alterar o texto, Aziz atendeu a um pedido do governo e abriu caminho para a promulgação direta pelo Congresso, caso o Senado aprove a proposta sem mudanças. Qualquer modificação obrigaria a PEC a voltar à Câmara, o que dificultaria a aprovação antes das eleições de outubro. O Congresso terá apenas mais uma semana de votações, entre 31 de agosto e 4 de setembro, conforme anunciou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
O que prevê a PEC
A proposta reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso semanal, sem redução de salário. Preferencialmente, um dos dias deve ser o domingo. A transição é gradual: em dois meses, a jornada cai para 42 horas; em um ano, chega a 40 horas. De acordo com a Agência Senado, o texto prevê exceções para regimes diferenciados de trabalho e para trabalhadores com salários mais altos e diploma de nível superior.
No relatório, Aziz lembrou que a jornada de 44 horas está em vigor há 30 anos e citou dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), segundo os quais a escala 6x1 pesa mais sobre trabalhadores de menor renda e escolaridade. "A jornada prolongada não é, portanto, fenômeno neutramente distribuído na estrutura produtiva: recai de modo desproporcional sobre os trabalhadores de menor renda e menor escolaridade. Reduzi-la é, nessa exata medida, providência de justiça distributiva, e não apenas de política laboral", escreveu o relator.
Emendas rejeitadas
Foram apresentadas 12 emendas no Senado. Aziz rejeitou todas. Entre elas estão três propostas do senador Izalci Lucas (PL-DF) para manter as 44 horas semanais e emendas dos senadores Hermer Klann (PL-SC) e Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) para estender o período de transição para até quatro anos. O PL é crítico do fim da escala 6x1. O senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, assinou com colegas de partido uma PEC alternativa, que institui remuneração por hora de trabalho com jornada flexível. O texto está parado no Senado.
A tramitação avançou depois da reunião entre o presidente Lula, Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na quarta-feira (26), no Palácio da Alvorada. No encontro, o fim da 6x1 entrou na lista de prioridades do Congresso. "Uma coisa eu posso garantir: nós vamos deliberar essas matérias na semana do esforço concentrado, pois será a última semana [de votação] que teremos antes das eleições", afirmou Alcolumbre, segundo a Agência Senado.
O próximo passo é a votação na CCJ, prevista para a próxima quarta-feira (2), de acordo com a Folha. Depois, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos no plenário do Senado, com intervalo regimental de cinco dias úteis entre eles. Alcolumbre não garantiu que a proposta vá a plenário já na próxima semana. Aliados de Lula pressionam para que os dois turnos sejam votados no mesmo dia e argumentam que os prazos regimentais podem ser superados se houver vontade política, informou o G1.