O senador Omar Aziz (PSD-AM) entregou nesta quinta-feira (27) o relatório da PEC que acaba com a escala 6x1 à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator manteve o texto aprovado pela Câmara em maio e rejeitou todas as 12 emendas apresentadas por senadores, segundo o G1. Com isso, a proposta fica pronta para ser votada na comissão na próxima quarta-feira (2), informa a Folha de S.Paulo.
Pelo texto mantido por Aziz, a jornada semanal de trabalho cai de 44 para 40 horas, com limite de 8 horas diárias. A PEC garante dois dias de descanso semanal, sem redução de salário, e estabelece que um deles deve ser, preferencialmente, o domingo. O relator também não alterou o prazo de transição: dois meses após a promulgação, a jornada cai para 42 horas, com dois dias de repouso; em um ano, chega a 40 horas.
Entre as emendas rejeitadas estão três propostas do senador Izalci Lucas (PL-DF) para manter a jornada de 44 horas, segundo o G1. Também ficaram de fora emendas de Hermer Klann (PL-SC) e Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), que pediam um período de transição de até quatro anos. O PL, partido do senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, é crítico do fim da escala 6x1.
No relatório, Aziz citou dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que mostram que a escala 6x1 afeta mais os trabalhadores de menor renda e menor escolaridade. O senador lembrou ainda que a jornada de 44 horas está em vigor há 30 anos.
"A jornada prolongada não é, portanto, fenômeno neutramente distribuído na estrutura produtiva: recai de modo desproporcional sobre os trabalhadores de menor renda e menor escolaridade. Reduzi-la é, nessa exata medida, providência de justiça distributiva, e não apenas de política laboral", escreveu Aziz.
O avanço da pauta foi selado depois da reunião do presidente Lula com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), na noite de quarta-feira (26), segundo a Folha. O governo corre para aprovar o fim da escala 6x1 antes da eleição de outubro, para explorar o tema na campanha pela reeleição. O Congresso tem apenas mais uma semana de funcionamento, de 31 de agosto a 4 de setembro, antes do pleito.
O calendário é apertado. Uma PEC precisa passar pela CCJ e depois por dois turnos de votação no plenário do Senado, com intervalo de cinco dias úteis entre eles. Aliados de Lula pressionam para que os dois turnos sejam votados no mesmo dia e argumentam que os prazos regimentais podem ser superados, de acordo com o G1. Alcolumbre, porém, não garantiu que a proposta vá ao plenário na próxima semana. Se o texto de Aziz for aprovado sem alterações, a PEC não precisa voltar à Câmara e pode ser promulgada diretamente pelo Congresso.