As empresas de apostas online, as chamadas bets, preparam a expansão para pontos físicos de aposta em estados como Rio de Janeiro e Paraná. A informação consta em relatório da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, responsável pela fiscalização e regulamentação do setor. A reportagem é do g1, publicada nesta sexta-feira (25), no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, em São Paulo, uma medida provisória que proíbe as apostas online.
Na agenda regulatória da SPA, a discussão sobre a exploração de apostas por meio de terminais digitais físicos estava planejada para o segundo trimestre deste ano. O tema passou por consulta pública, e as contribuições foram divulgadas na página da secretaria. O g1 procurou a SPA para saber se algo foi definido e aguarda resposta.
Lula reafirmou nesta semana o compromisso de extinguir o mercado, em declarações reproduzidas pelo g1.
"A minha preocupação é que hoje tem uma parte da juventude atrelada aos algoritmos. E se a gente não fizer essa luta, os algoritmos vão ganhar. Eu não tenho nenhum problema em dizer. Eu terei o imenso prazer de acabar com as bets", disse o presidente.
Terminais físicos e alerta do Procon
Entre as contribuições à consulta pública, uma sustenta que as apostas esportivas operam nos meios físico e online em diversos países e que os estados também podem explorar esse formato. O texto aponta que, enquanto a autorização federal se restringe às apostas esportivas de quota fixa, "diversos Estados, no exercício de sua competência para a exploração de serviços lotéricos, vêm estruturando modelos próprios para terminais físicos, inclusive para outras modalidades, como loterias instantâneas digitais, com níveis distintos de exigência técnica e operacional".
A Fundação Procon-SP alertou para a possibilidade de instalação dos terminais em eventos abertos e em estabelecimentos comerciais de livre acesso, como supermercados, postos de gasolina, farmácias, bares e lanchonetes. Na avaliação do órgão, isso poderia "propiciar e facilitar o acesso indevido por menores de idade, e comprometer a efetividade da fiscalização quanto à identificação do usuário". O Procon-SP recomendou que a operação seja restrita a "ambientes fechados ou controlados", com barreiras físicas, mecanismos de controle de ingresso e vedação expressa ao acesso de menores.
Emissoras temem demissões no esporte
As emissoras de televisão que transmitem esporte relatam preocupação com o pacote. Segundo a coluna Outro Canal, do F5 da Folha, as TVs temem queda considerável na arrecadação publicitária caso Lula endureça ou decida banir as casas de apostas, como tem anunciado, e temem demissões no esporte. Nesta semana, as empresas do setor avisaram clubes do Brasileirão sobre o rompimento imediato de contratos de patrocínio.
A medida provisória entra em vigor assim que publicada, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias, sob pena de perder a eficácia. O anúncio foi feito a nove dias do primeiro turno das eleições, segundo o jornal O Globo. A resposta da SPA sobre a regulamentação dos terminais físicos segue pendente.