O Brasil submeteu nesta terça-feira (25) às Nações Unidas, pela primeira vez, sua meta nacional de Neutralidade da Degradação da Terra (LDN, na sigla em inglês). O compromisso, anunciado pelo ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, prevê recuperar e restaurar mais de 163 mil km² de áreas degradadas até 2030, com ações que somam ao todo 3,67 milhões de km², o equivalente a 43,1% do território nacional, segundo a Folha de S.Paulo.
A apresentação ocorreu durante a 17ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (COP17), em Ulaanbaatar, capital da Mongólia, encontro que começou em 17 de agosto e termina nesta sexta-feira (28) com representantes de 197 países signatários da convenção, de acordo com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). O Brasil devia esse compromisso desde 2018, quando a COP13 pediu aos países que elaborassem planos voluntários sobre o tema.
Segundo o MMA, a meta reúne 17 submetas distribuídas em três frentes: recuperar terras já degradadas, reduzir processos de degradação em curso e evitar novas perdas. Das 163 mil km² a serem restauradas, o plano inclui recuperação de vegetação nativa, sistemas agroflorestais e ações dentro de unidades de conservação, Territórios Indígenas, áreas de preservação permanente e bacias hidrográficas. Outros 3,51 milhões de km² entram em ações de prevenção, conservação e manejo sustentável.
O tamanho do desafio aparece nos próprios números oficiais: o Índice de Degradação da Terra aponta que cerca de 2,3 milhões de km², 28% do território brasileiro, já apresenta algum grau de degradação, e a linha de base da LDN identificou 55,7 milhões de hectares com tendência à degradação em 2020. O MMA estima que 39 milhões de brasileiros vivem em 1.649 municípios localizados em áreas suscetíveis à desertificação ou no seu entorno. Um estudo de 2023 do Cemaden e do Inpe, citado pela Folha, mostra que as regiões brasileiras de clima semiárido cresceram, em média, 75 mil km² por década desde 1960, com a caatinga do norte da Bahia registrando a primeira área de clima árido do país, onde a evaporação supera a reposição de água das chuvas.
Bacias hidrográficas sob pressão
Estudo da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), mencionado pelo MMA, projeta redução das vazões na maior parte das regiões hidrográficas do país, com quedas mais fortes no Norte e no Nordeste, incluindo as bacias do Tocantins-Araguaia, do Parnaíba e do São Francisco, que cobrem áreas do MATOPIBA, região de expansão do agronegócio. "Solos saudáveis sustentam a produção agropecuária, a segurança alimentar, a biodiversidade e a disponibilidade de água", afirmou Capobianco, segundo o MMA, ao lembrar que eventos climáticos extremos mais frequentes tornam a recuperação da terra também uma estratégia de resiliência para comunidades rurais.
Para monitorar os compromissos, o governo reativou em 2024 a Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD), criada pela Lei 13.153/2015 mas que ficou sem funcionar por oito anos, segundo o MMA. A retomada, formalizada pelo Decreto 11.932, é o mecanismo que o governo aponta para acompanhar, a partir de agora, se as 17 submetas de restauração e prevenção avançam dentro do prazo estipulado para 2030.