A Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) reuniu mais de 2.000 provas na investigação sobre a troca de informações concorrencialmente sensíveis entre executivos de recursos humanos de grandes empresas brasileiras e multinacionais, como salários, reajustes e benefícios. Segundo a Folha de S.Paulo, que revelou o volume de provas nesta quinta-feira (17), a área técnica avalia recomendar ao tribunal do órgão a condenação das companhias em dois processos administrativos e estuda classificar a conduta como cartel.
As trocas teriam ocorrido entre 1994 e 2021 e eram frequentes e detalhadas, segundo pessoas ouvidas pela Folha, e incluíam dados de plano de saúde e auxílio-creche. Mais de 50 empresas respondem à apuração, uma das maiores em curso na autarquia. A investigação começou em 2020, a partir de um acordo de leniência firmado por uma empresa mantida em sigilo, e virou processo administrativo em 2024, quando o caso ficou conhecido como "cartel do RH". A revista VEJA contabilizou 58 companhias citadas em maio e registrou o início das trocas em 2004, enquanto a Folha aponta 1994.
Entre as investigadas estão oito companhias com ações negociadas em bolsa: BRF, CSN, Dexco, Klabin, Natura, Suzano, Vale e Whirlpool. Também são citadas Bunge, Cargill, Claro, Louis Dreyfus Company e Volkswagen. Como os dados trocados diziam respeito a funções comuns a setores diferentes, o caso reúne empresas de mineração, alimentos, papel e celulose, telecomunicações, automóveis, agronegócio e indústria química. O intercâmbio começou em reuniões presenciais semestrais, com apresentações de PowerPoint, e depois migrou para sites com login e senha, planilhas, e-mail e WhatsApp, segundo relatos obtidos pela Folha.
O que o Cade alega
Integrantes do órgão afirmam que as trocas não se limitavam a dados públicos ou a comparações genéricas, prática permitida pela legislação. Na avaliação da autarquia, conhecer antes os parâmetros de remuneração das concorrentes reduz a disputa por trabalhadores e desestimula ofertas de salários e benefícios mais vantajosos. Em trecho da investigação citado pela VEJA, o Cade afirma:
"A conduta tem o efeito de limitar e dificultar a livre concorrência entre empregadores na disputa para contratação e manutenção da força de trabalho disponibilizada no mercado de trabalho brasileiro, com potenciais impactos que recaem especialmente sobre a força de trabalho sujeita a um grupo de empresas, com alcance nacional."
Segundo a VEJA, cinco companhias fecharam acordos de colaboração com o Cade nos últimos meses: Bayer e Monsanto, General Mills, Dow Brasil, 3M do Brasil e IBM Brasil. Uma delas admitiu que dezenas de empresas cancelaram, em acerto secreto, bônus de executivos na pandemia de covid-19. A publicação estima que as investigadas empregam, somadas, mais de 3 milhões de brasileiros.
Defesa das empresas e o que está em jogo
Nos processos, parte das empresas sustenta que o intercâmbio era "benchmarking", prática comum para comparar políticas de RH e buscar melhores condições para os funcionários, e alguns grupos questionam a competência do Cade para apurar o tema. Advogados de defesa ouvidos pela Folha dizem que a troca não produz efeitos nos mercados. A reportagem procurou todas as citadas: 16 responderam e, em geral, afirmaram cumprir a legislação; 12 disseram que não comentariam e 30 não responderam.
Para a advogada Priscila Broglio, especialista em concorrência, o Cade tem competência para investigar o caso. "Os empregados podem fazer isso, eles têm uma proteção para negociar como classe, mas as empresas não podem fazer a mesma coisa", afirma. Se condenadas, as empresas podem pagar multa de até 20% do faturamento bruto no ano anterior ao início da infração, e a decisão pode abrir caminho para pedidos de indenização na Justiça. Para as companhias, o risco é ver práticas rotineiras de RH reclassificadas como restrição à concorrência; para os trabalhadores, uma condenação poderia sustentar ações por salários e benefícios contidos ao longo de décadas. A área técnica espera concluir o caso entre setembro e outubro, e a palavra final será dos conselheiros do Cade.