A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (31) a medida provisória que disponibiliza até R$ 30 bilhões em linhas de crédito para motoristas de aplicativo, taxistas, cooperativas de taxistas e profissionais de transporte escolar comprarem veículos novos que atendam a critérios de sustentabilidade. O texto segue agora para análise do Senado.
A MP foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em junho, como continuação do programa Move Brasil, que não teve todos os recursos do crédito colocados à disposição, segundo o G1. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a votação. "Todo o esforço para que essa medida provisória fosse votada foi no sentido de podermos dar a esses profissionais, esses motoristas, a condição de poder acessar um crédito mais justo, com juros subsidiados", declarou.
Como funcionará o crédito
As linhas serão oferecidas pelo BNDES, pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, ou por instituições habilitadas por eles. O texto autoriza o uso de recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO) para cobrir os financiamentos: a garantia pode chegar a 100% do valor de cada operação, com limite de 50% da carteira garantida de cada banco.
Segundo a CNN Brasil, o Conselho Monetário Nacional (CMN) definirá taxas, prazos e carências, e poderá fixar condições diferenciadas para motoristas mulheres. Cada motorista de transporte remunerado terá acesso a um veículo; nas cooperativas de taxistas, o limite é de um carro por pessoa. O crédito também pode ser usado para financiar seguros e artigos de segurança para mulheres.
Os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços definirão os critérios de elegibilidade dos veículos, levando em conta "critérios de sustentabilidade ambiental, social ou econômica", diz o texto. Duas semanas antes da votação, o Planalto ampliou o teto de financiamento por veículo de R$ 150 mil para R$ 200 mil. Segundo o BNDES, o programa já soma mais de R$ 1 bilhão em financiamentos aprovados, com valor médio de cerca de R$ 102 mil até julho.
O próximo passo é o Senado. A casa precisa votar o texto para que as regras do crédito sejam mantidas em definitivo.