33,8% em 12 meses. Essa é a inflação que ainda pesa no bolso do argentino: um produto que custava 1.000 pesos um ano atrás saía, em julho, por cerca de 1.338. Para tentar domar esse número de vez, a Câmara dos Deputados da Argentina aprovou na quarta-feira (26) o projeto do presidente Javier Milei que reforma a Carta Orgânica do Banco Central do país, o estatuto que define o que a instituição pode ou não fazer.
O texto teve 144 votos a favor e 9 abstenções. As fontes divergem sobre os votos contrários: a agência AFP contabilizou 109, enquanto o site argentino Infobae registrou 102. O projeto agora segue para o Senado, onde o governo não tem maioria.
O ponto central da reforma é proibir que o Banco Central financie o Tesouro com emissão de dinheiro. Ficam vetados os chamados adelantos transitorios (adiantamentos emergenciais que o BC fazia ao governo) e a compra direta de títulos públicos no mercado primário.
Entenda: imprimir dinheiro para pagar conta de governo é o atalho clássico que alimenta a inflação. Com mais pesos circulando do que a economia produz, cada nota vale menos, e o salário compra menos no fim do mês. Era esse mecanismo em pleno funcionamento quando Milei assumiu, em dezembro de 2023, com a inflação anual na casa dos três dígitos, segundo a AFP.
O que muda
O texto também elimina outros objetivos do Banco Central, como promover o emprego e o desenvolvimento econômico "com equidade social", metas incluídas em 2012, durante o governo de Cristina Kirchner. A missão declarada da instituição passa a ser única: "preservar o valor da moeda". Para o economista Martín Kalos, ouvido pela AFP, isso significa, em resumo, "tentar evitar que haja muita inflação".
Outras normas reforçam o desenho. Os resultados do BC deverão ser usados primeiro para absorver perdas acumuladas e recompor o patrimônio, e a remoção do presidente da instituição exigirá uma "causal grave" e dois terços dos votos no Congresso. O artigo que autoriza usar as reservas internacionais como garantia em operações de dívida passou por 138 votos, apesar do protesto da oposição, segundo o Infobae.
Milei comemorou no X (ex-Twitter): "Um passo fundamental para erradicar a inflação da vida dos argentinos de bem", escreveu. Os deputados governistas argumentam que a reforma dá segurança aos mercados e ajuda a derrubar o riesgo país, a taxa extra que investidores cobram para emprestar dinheiro à Argentina.
A oposição peronista vê outra coisa. O deputado Agustín Rossi disse que o objetivo real é manter a atual diretoria do BC conduzindo a política monetária "independentemente de o governo perder as eleições no ano que vem". Miguel Ángel Pichetto criticou a "rigidez" do modelo e afirmou que o Banco Central deveria estar subordinado ao crescimento e ao desenvolvimento do país.
Na mesma sessão, os deputados aprovaram a chamada Lei de Inocência Fiscal 2, que complementa o programa de regularização de capitais regulamentado em abril e também depende do Senado. A vitória na Câmara teve apoio de blocos aliados, como o PRO, partido do ex-presidente Mauricio Macri, e a centrista UCR.