A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República já admite internamente que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve proibir por completo o uso de conteúdos gerados por inteligência artificial que simulem candidatos na propaganda eleitoral. Segundo a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, a equipe do senador "jogou a toalha" sobre o assunto e passou a tratar o veto como o desfecho mais provável do julgamento sobre o alcance das regras de IA nas eleições de 2026.
A resolução do TSE publicada neste ano veda o uso, para prejudicar ou favorecer candidaturas, de conteúdo sintético em áudio, vídeo ou combinação de ambos, gerado ou manipulado digitalmente, "ainda que mediante autorização", para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, morta ou fictícia. Nos bastidores das campanhas, circulava a interpretação de que usos considerados positivos da tecnologia poderiam ser liberados pela Corte, cenário que a equipe de Flávio agora considera improvável, segundo a Folha.
A tese em análise no tribunal
A discussão ganhou novos contornos nesta terça-feira (25), quando o ministro André Mendonça propôs que o TSE estabeleça uma tese definindo o que configura deepfake. Para o ministro, a proibição deve se aplicar quando o áudio ou vídeo sintético apresentar "grau de realismo ou verossimilhança objetivamente apto a produzir falsa percepção de autenticidade", ou seja, quando puder enganar o eleitor e se passar por um registro verdadeiro, informou o G1. Se aprovada, a tese ajudaria a Justiça Eleitoral a diferenciar deepfakes de memes, caricaturas, animações e outras representações evidentemente fantasiosas feitas com IA.
Mendonça afirmou ainda que a simples identificação de um conteúdo como produzido por inteligência artificial não torna lícito o material que preencha os requisitos de deepfake, que segue submetido ao regime especial de proibição. O ministro justificou a proposta diante da relevância do tema e da perspectiva de proliferação de disputas semelhantes ao longo da campanha.
A tese foi apresentada em uma decisão que atendeu a um pedido da própria campanha de Flávio Bolsonaro e determinou a retirada do ar de um vídeo feito com IA. A peça associava o senador ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso preventivamente na operação Compliance Zero, sugerindo acerto financeiro e recebimento de repasses de um esquema de "rachadinha". Mendonça caracterizou o conteúdo, em juízo preliminar, como deepfake e apontou a ausência da sinalização obrigatória de IA. A decisão se limitou ao pedido de retirada e não reiteração daquele vídeo específico.