A coligação "O Brasil Pronto pra Mais", formada pelo PT e partidos aliados que apoiam a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no domingo (20), uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que pede a cassação do registro da chapa presidencial encabeçada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL). A ação, distribuída ao ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, alcança também o vice na chapa, o deputado federal Alfredo Gaspar (PL), e o deputado Mario Frias (PL), candidato à reeleição.

Segundo a petição, relatada pelo Valor Econômico e pela coluna de Matheus Leitão no Metrópoles, os três teriam se beneficiado de uma rede de páginas de apoio no Instagram organizada por publicações colaborativas, as collabs. O recurso faz a mesma publicação aparecer simultaneamente no perfil de todos os coautores e alcançar os seguidores de cada um. A tese da coligação é que a associação entre contas de campanha e páginas de apoio não declaradas faria a propaganda circular além dos limites legais e contornaria as restrições impostas às contas eleitorais nos sistemas de recomendação da plataforma.

Os estudos anexados à ação medem o crescimento da rede. No corte de 7 de setembro, o levantamento identificou 508 publicações únicas, das quais 492 eram collabs com 324 perfis, organizados em 13 grupos. Na atualização, com dados até 17 de setembro, o total subiu para 1.826 collabs e 492 perfis, alta de 271,1% em dez dias, e a soma nominal de seguidores das contas passou de 130,9 milhões para 147,4 milhões. Os próprios pesquisadores ressaltam que essa soma tem sobreposição de públicos e não representa pessoas únicas. O estudo registrou ainda 74 contas ligadas a candidaturas ou campanhas presentes em 207 das 492 collabs iniciais (42,1% do total) e apontou que, na atualização, 68,6% das publicações reutilizavam conjuntos exatos de coautores.

A petição também trata de monetização. Segundo o Valor, o levantamento identificou 11 perfis que divulgavam links para a venda de produtos ligados à eleição na Shopee, nove deles em um mesmo grupo da rede, somando mais de 10 milhões de seguidores; o InfoMoney, citado pela Amazônia Online, contabiliza 12 perfis. Entre os produtos mencionados está um boné com o número 22. O Metrópoles reporta que as prestações de contas de Flávio e de Michelle Bolsonaro registram valor zero na rubrica "Comercialização de Bens". O perfil oficial de Mario Frias aparece em dez collabs do primeiro estudo, nove delas com a página @flaviobolsonaroapoio e seis com a @flaviobolsonaros2, ambas diferentes do perfil oficial de Flávio. Entre os perfis mapeados, apenas a conta @matheus_cambui consta na base de 61.511 endereços eletrônicos informados à Justiça Eleitoral.

Em caráter liminar, a coligação pede que a Meta preserve dados dos perfis e das collabs, incluindo registros de cadastro, acesso, metadados e o histórico de convites e aceites das coautorias, e que sejam suspensos os links de venda, sob multa diária de R$ 50 mil. A ação requer ainda documentos da Meta e da Shopee para identificar os responsáveis pelas contas e pela loja e o destino das receitas, além de informações da Câmara e do Senado sobre servidores, contratos e despesas dos gabinetes de Flávio, Alfredo Gaspar e Frias desde 1º de fevereiro. No mérito, pede a cassação dos três registros e a declaração de inelegibilidade por oito anos, sob alegação de uso indevido dos meios de comunicação social e abuso dos poderes econômico e político. A coligação quer que o caso também seja enviado ao procurador-geral eleitoral, para apurar a participação de outros candidatos nos tribunais regionais eleitorais.

O que os estudos admitem não provar

As acusações são alegações em fase inicial, sem condenação ou decisão de mérito. Os próprios estudos anexados à ação, conforme o Valor, reconhecem que a existência das collabs não comprova, por si só, quem controla as páginas, se houve remuneração ou quem comanda a rede: a coautoria demonstra apenas a publicação compartilhada, e titularidade, comando e remuneração dependem de outras evidências. Até a segunda-feira (21), não havia resposta pública da campanha de Flávio Bolsonaro nas reportagens consultadas, e o TSE ainda não havia se pronunciado sobre os pedidos. A ação chega em meio ao confronto jurídico entre as duas campanhas: em 15 de setembro, segundo o G1, a campanha de Flávio pediu ao TSE que proibisse Lula de fazer transmissões ao vivo do Palácio da Alvorada durante o período eleitoral.

Linha do tempo

• 26 de agosto: collab citada na ação reúne o perfil oficial de Frias, a conta @mariofrias_noticias, o perfil @jorgeseifjunior e as páginas de apoio a Flávio, em publicação em que Frias agradece apoio à reeleição.
• 7 de setembro: primeiro corte do levantamento identifica 492 collabs e 324 perfis.
• 8 a 17 de setembro: nova coleta registra 1.334 collabs adicionais; a rede chega a 1.826 publicações.
• 20 de setembro: a coligação protocola a AIJE no TSE; a ação é distribuída ao ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
• Próximo passo: decisão do relator sobre os pedidos urgentes, entre eles a preservação de dados pela Meta. Não há data definida; o julgamento do mérito vem depois.