A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2), em votação simbólica com 27 senadores presentes, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1, em que o trabalhador cumpre seis dias seguidos por uma única folga. O texto segue para o plenário, onde precisa de ao menos 49 dos 81 votos, em dois turnos. Aprovada, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional, sem sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), manteve intacto o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em 27 de maio. Como não houve alteração, a proposta não precisa voltar à Câmara se o plenário do Senado confirmar a aprovação. As 36 emendas apresentadas foram rejeitadas. Pediram registro de voto contrário os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS). A votação só ocorreu nesta quarta porque o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), concedeu vista de apenas uma hora ao relatório, a pedido da oposição, que tentava adiá-la para a reunião seguinte.
A PEC estabelece jornada máxima de 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho e dois de descanso, um deles preferencialmente no domingo, sem redução salarial. Hoje, a Constituição permite até 44 horas semanais, em até seis dias de trabalho e um de descanso. As duas folgas passam a valer 60 dias após a promulgação. A jornada cai para 42 horas no mesmo prazo e chega a 40 horas um ano depois.
Debate na comissão
Ao ler o parecer, Aziz pediu a aprovação do texto sem mudanças e rejeitou alterações, entre elas o retorno das 44 horas, defendido pela bancada do PL. "Essa é uma PEC da empatia", disse o relator. "A PEC não é só para reduzir a jornada de trabalho, ela vai além da jornada de trabalho." O líder do MDB, Eduardo Braga (MDB-AM), anunciou que apresentará uma PEC paralela para mitigar os impactos econômicos da mudança em setores de funcionamento contínuo, como comércio, gastronomia, logística, saúde e serviços. "E a transição pura exige mais contratações, o que pode elevar, sem dúvida, o custo da folha de pagamento", afirmou.
Rogério Marinho, líder da oposição, chamou a proposta de eleitoreira e defendeu sua PEC alternativa, de livre negociação entre empregador e trabalhador e remuneração por hora. "O governo está preocupado com esse projeto agora apenas por um motivo. Ele quer se reconectar com a sociedade, porque o desgaste está grande e vai perder as eleições", afirmou. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), respondeu que a proposta avançou por seu forte apelo popular e provocou os candidatos. "Quem é a favor do fim da jornada 6x1, candidatos, que o digam", disse. Segundo a BBC News Brasil, Flávio Bolsonaro (PL), o candidato mais competitivo contra Lula nas pesquisas, evitou dizer no domingo (30) como votará a proposta no plenário.
O que vem a seguir
A Câmara aprovou a proposta em dois turnos em 27 de maio, após acordo entre Lula e o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). O texto ficou quase três meses parado no Senado e só foi destravado com a reaproximação entre o presidente e o senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado. Faltando um mês para as eleições que renovam 54 das 81 cadeiras da Casa, o governo correu para colocar a votação antes da disputa, segundo a BBC News Brasil.
Os senadores aprovaram também um regime especial de tramitação no plenário, que permite abreviar prazos mediante acordo dos líderes partidários. Aliados do governo pressionam por votação ainda nesta semana, mas Alcolumbre evitou garantir uma data. No plenário, a PEC precisa de dois turnos e de ao menos 49 votos para ser promulgada.