A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota nesta quarta-feira (2) a PEC que acaba com a escala de trabalho 6x1, na qual o trabalhador cumpre seis dias de trabalho e uma folga por semana. A sessão está prevista para começar às 9h e traz outros itens na pauta, segundo a Folha de S.Paulo. O texto reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, mantém o limite diário de 8 horas e garante dois dias de descanso remunerado, sem corte de salário, sendo um deles preferencialmente o domingo.
O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou nesta terça-feira (1) que não vai alterar o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. "Nós vamos votar. Temos número para aprovar na CCJ", disse. A pauta foi liberada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que se reaproximou do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas últimas semanas, segundo o g1. Aziz afirmou que vai pedir calendário especial e que a oposição, que não quer votar a matéria, "vai usar do regimento".
O que muda na jornada, nas folgas e nos salários
Pela cronologia do texto, a jornada cai de 44 para 42 horas dois meses após a promulgação e chega a 40 horas doze meses depois. O fim da 6x1, com no mínimo duas folgas por semana, passa a valer 60 dias após a promulgação. A Folha reporta que cláusulas de acordos e convenções coletivas fixadas na jornada atual deixam de valer 60 dias após a publicação da emenda e que a PEC cria a figura do "superempregado", sem controle de jornada para salários a partir de R$ 21.188,88. Empresas que funcionam sete dias por semana deverão organizar revezamento; trabalho em domingo sem folga compensatória deve ser pago em dobro. Para o advogado trabalhista Jorge Soares, do IW Melcheds Advogados, manter o salário com jornada menor eleva em cerca de 10% o custo da hora trabalhada.
Aziz defende a aprovação sem mudanças. No parecer, ele lembra que a jornada de 44 horas está em vigor há 30 anos e cita dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) que mostram a escala 6x1 concentrada entre os trabalhadores de menor renda e menor escolaridade.
"A jornada prolongada não é, portanto, fenômeno neutramente distribuído na estrutura produtiva: recai de modo desproporcional sobre os trabalhadores de menor renda e menor escolaridade. Reduzi-la é, nessa exata medida, providência de justiça distributiva, e não apenas de política laboral", escreveu o relator.
Críticas do setor empresarial e próximos passos
Entidades patronais pedem transição mais longa e criticam a mudança por emenda constitucional. Pesquisa da CNI (Confederação Nacional da Indústria) aponta que 70% das indústrias preveem queda de competitividade e 68% preveem queda de produtividade com o fim da 6x1. "A gente tem que ter um olhar mais amplo, uma discussão mais apurada e mais aprofundada sobre essa questão para não decidir no calor da emoção de um ano eleitoral", disse Rodrigo Hugueney do Amaral Mello, coordenador trabalhista da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), em debate na Câmara. Elizabeth Regina Nunes Guedes, presidente da Confenen (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino), afirmou: "Falar em reduzir carga de trabalho, mantendo salário e sem fazer um planejamento objetivo, é fazer poesia e não política trabalhista. Nós precisamos deixar nossas escolas funcionando." O texto prevê que uma futura lei complementar estabeleça regras específicas para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, desde que mantidos os níveis de emprego.
A proposta nasceu da PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e incorporou a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que pedia a escala 4x3. A Câmara aprovou o texto em dois turnos, por 472 votos a 22 e 461 a 19. Se passar na CCJ, a matéria segue ao plenário do Senado, onde precisa de dois turnos e de três quintos da Casa, o que equivale a 49 dos 81 senadores, segundo a Folha. A promulgação cabe à presidência do Senado, e não ao presidente da República. Aziz disse que pedirá calendário especial para acelerar a votação.