Em qualquer nota fiscal de supermercado no Brasil, boa parte do que o consumidor paga é imposto que não aparece discriminado em lugar nenhum: fica escondido no preço da gôndola. É essa lógica que a reforma tributária sobre o consumo, promulgada em dezembro de 2023 e hoje em fase de implementação, promete reverter, explicitando o custo dos tributos para o consumidor. Nesta quinta-feira (10), cerca de 100 especialistas, acadêmicos, empresários e ex-autoridades da área econômica divulgaram uma carta-manifesto aos candidatos à Presidência pedindo apoio à continuidade da reforma, segundo reportagens do g1 e do portal Vero Notícias.
Entre os signatários estão Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central; Andrea Calabi, ex-presidente do Banco do Brasil e do BNDES; o empresário Jorge Gerdau; Maílson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda; Vanessa Canado, ex-assessora especial do Ministério da Economia para a reforma tributária no governo Jair Bolsonaro; e Rodrigo Maia, ex-presidente da Câmara dos Deputados. A presença de nomes ligados a governos de partidos diferentes sustenta o argumento central do documento: para o grupo, a reforma é uma "conquista do Estado brasileiro, não de um governo ou partido político específico".
O que diz a carta
Os especialistas classificam a reforma como um "grande avanço institucional que corrige distorções que prejudicam sobremaneira a produtividade, a competitividade e o potencial de crescimento" do país. O centro do modelo é o IVA Dual: a CBS, do governo federal, e o IBS, de estados e municípios, impostos não cumulativos sobre o consumo que substituirão PIS, Cofins, ICMS e ISS. Para os signatários, o desenho "incorpora o que há de melhor na experiência internacional de tributação de bens e serviços" e foi viabilizado pelo avanço brasileiro nas notas fiscais eletrônicas e nos meios de pagamento eletrônicos.
"Nesse contexto, propostas que defendam sua revogação ou suspensão são vistas com grande preocupação, pois geram insegurança e comprometem os benefícios esperados da reforma", diz o documento.
Entre os efeitos esperados, a carta lista a simplificação da estrutura tributária e a redução de custos para as empresas, a desoneração total de investimentos e exportações, a queda da sonegação e das fraudes, o fim da guerra fiscal entre os entes da federação e um sistema mais progressivo, com devolução de parcela dos tributos às famílias de baixa renda. Os signatários admitem que há "custos de transição", mas avaliam que os efeitos de longo prazo são "inequivocamente positivos". Segundo o g1, a expectativa do Ministério da Fazenda é de que a reforma impulsione o PIB em até 20,2% em 15 anos.
O que dizem os candidatos
No plano de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, diz que a reforma amplia a transparência, acaba com a cumulatividade e elimina a guerra fiscal, e cita a isenção da cesta básica de alimentos e um mecanismo de cashback para as famílias mais pobres. Já Flávio Bolsonaro (PL) promete a "revisão e o redimensionamento" da reforma. "Vamos corrigir suas distorções, reduzir o IVA, hoje projetado num dos patamares mais altos do mundo, e assegurar a não cumulatividade, para que não se cobre imposto sobre imposto", diz o programa do candidato.
O pedido final da carta é direto: "pedimos respeitosamente seu apoio para a continuidade da implementação da Reforma Tributária do Consumo". De volta ao caixa do supermercado, o que está em jogo é a promessa de um recibo que mostre, linha por linha, quanto de imposto o consumidor pagou. Se esse papel chega às mãos do brasileiro depende agora do rumo que a eleição presidencial de outubro imprimir à implementação da reforma.