O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) aplicou multa de R$ 7,4 milhões à Stellantis Automóveis Brasil, antiga Fiat, por descumprir regras de prevenção à lavagem de dinheiro. A sanção, decidida pelo plenário do órgão e publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28), atinge a empresa e seus administradores, segundo o Coaf.
A Stellantis é a quarta montadora punida pelo órgão nos últimos meses. Antes dela, a Mercedes-Benz recebeu multa de quase R$ 14 milhões, a Toyota, de mais de R$ 5 milhões, e a Honda, de R$ 377 mil, todas pelo mesmo motivo: o descumprimento de obrigações previstas na legislação de combate à lavagem de dinheiro. Em abril, as grifes Gucci e Dolce & Gabbana foram multadas em conjunto em quase R$ 4 milhões. Segundo dados divulgados pelo órgão, as multas aplicadas em 2026 até junho superaram R$ 26 milhões; de acordo com a CNN Brasil, o total acumulado de penalidades do Coaf já passa de R$ 379 milhões.
O que a lei exige das empresas
A legislação obriga empresas que vendem veículos e outros bens de alto valor, como joias, pedras preciosas, embarcações e artigos de grife, a comunicar ao Coaf operações consideradas sensíveis. Entre elas está a compra de automóveis em dinheiro vivo a partir de R$ 30 mil. Também devem ser reportadas transações atípicas, como aquelas em que o perfil financeiro do cliente é incompatível com o valor da compra ou com a forma de pagamento. As empresas precisam ainda manter cadastro atualizado de clientes, registrar operações e adotar políticas internas de prevenção à lavagem de dinheiro.
As comunicações são sigilosas e não precisam ser informadas ao cliente. Enviar uma notificação ao Coaf não significa que houve crime: o objetivo é permitir que a unidade de inteligência financeira analise operações incomuns ou relevantes.
Em nota, a Stellantis afirmou que atuou "de forma colaborativa" durante o processo administrativo e que promoveu "o contínuo aprimoramento de suas políticas, procedimentos e controles internos". Segundo a empresa, o órgão não identificou "práticas ilícitas" e reconheceu o trabalho conjunto para o atendimento das normas. O g1 procurou Toyota, Honda e Mercedes-Benz, que não responderam até a última atualização da reportagem.
"As empresas podem vender qualquer produto em dinheiro em espécie. Isso a lei permite. O que não podem é deixar de comunicar essas operações ao Coaf quando enquadradas nas hipóteses legais", afirmou o presidente do órgão, Ricardo Saadi.
Para as empresas do setor, a sequência de punições indica que a supervisão do Coaf sobre o comércio de bens de alto valor, e não apenas sobre bancos, seguirá ativa, com custo crescente para quem descumpre as obrigações de registro e comunicação. Para o consumidor, a regra prática muda pouco: comprar um carro em dinheiro continua legal, mas a operação pode ser informada ao órgão sem que ele seja avisado.